Execução Fiscal 8050125-17.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.141,80

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PASSOS MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PASSOS MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:45

Decorrido prazo de PASSOS MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:56

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 13:02

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 13:02

Expedição de decisão.

26/01/2026, 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 17:12

Conclusos para decisão

15/09/2025, 22:07

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/07/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:52

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:49

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de PASSOS MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:45

Decorrido prazo de PASSOS MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 17:12

Decisão

•26/01/2026, 17:12

25/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:56

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 13:02

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 13:02

Expedição de decisão.

26/01/2026, 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 17:12

Conclusos para decisão

15/09/2025, 22:07

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/07/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:52

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de PASSOS MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

16/03/2024, 05:25

Publicado Despacho em 11/03/2024.

16/03/2024, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Passos Martins Prestacao De Servicos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8050125-17.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PASSOS MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8050125-17.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, se o crédito exequendo continua em aberto, caso em que deve acostar o demonstrativo atual do débito, indicar o endereço atual da parte executada, se for o caso, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

08/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/03/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 20:52

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:19

Decorrido prazo de PASSOS MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

14/08/2023, 02:29

Decorrido prazo de PASSOS MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:56

Decorrido prazo de PASSOS MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:43

Decorrido prazo de PASSOS MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:31

Decorrido prazo de PASSOS MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:03

Decorrido prazo de PASSOS MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:44

Decorrido prazo de PASSOS MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:33

Decorrido prazo de PASSOS MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:17

Decorrido prazo de PASSOS MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:49

Decorrido prazo de PASSOS MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

13/08/2023, 17:30

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

11/08/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2023 23:59.

10/06/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 09:33

Expedição de ato ordinatório.

19/04/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:59

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:59

Recebidos os autos

18/04/2023, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/02/2023, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 03:35

Decorrido prazo de PASSOS MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:01

Expedição de sentença.

10/01/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 12:41

Conclusos para decisão

07/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 15:00

Publicado Sentença em 30/11/2021.

01/12/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 12:18

Expedição de sentença.

29/11/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 14:35

Conclusos para decisão

26/08/2021, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2020, 15:57

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

21/05/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 15:33

Conclusos para despacho

14/05/2020, 19:54

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 19:54

Despacho de citação por AR Digital

•18/07/2025, 17:52

Despacho

•06/03/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 09:05

Decisão

•24/02/2023, 12:08

Decisão

•24/02/2023, 11:19

Despacho

•10/01/2022, 12:41

Sentença

•29/11/2021, 14:35

Despacho

•21/05/2020, 15:33