Execução Fiscal 8008057-02.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8008057-02.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIEZER BARRETO FARIAS em 03/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:46

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 12:54

Baixa Definitiva

20/06/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 27/05/2024

20/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:09

Decorrido prazo de ELIEZER BARRETO FARIAS em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:09

Publicado Sentença em 17/04/2024.

18/04/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 04:23

Expedição de sentença.

15/04/2024, 10:21

Publicado Decisão em 11/03/2024.

07/04/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

07/04/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Eliezer Barreto Farias Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008057-02.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: ELIEZER BARRETO FARIAS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Júlio Gonçalves da Silva Júnior Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8008057-02.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

08/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/03/2024, 19:22

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 10:20

Sentença

•06/03/2024, 19:22

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ELIEZER BARRETO FARIAS em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 27/05/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIEZER BARRETO FARIAS em 09/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Expedição de sentença.

Publicado Decisão em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Expedição de decisão.

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