ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DEF MEIO AMB DOS CRI MOR G BR
CNPJ
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
LAYS CONCEICAO FRANCO FON
OAB/BA 58015·CPF·Representa: Autor
ROGERIO BRITO NEVES
OAB/BA 8421·CPF·Representa: Autor
VERA REGINA MACHADO TRINDADE
OAB/BA 319·CPF·Representa: Autor
JOICE SILVA BONFIM
OAB/BA 28027·CPF·Representa: Autor
AMERICO BARBOSA NASCIMENTO
OAB/BA 59772·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
13/05/2026, 12:54
Juntada de Petição de #Não preenchido#
02/05/2026, 16:46
Decorrido prazo de THAILANE DA PAIXAO PEREIRA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:52
Decorrido prazo de JULIANA DE ATHAYDE FRAGA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:52
Decorrido prazo de PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:52
Decorrido prazo de LEILA KISSIA DANDREAMATTEO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:52
Decorrido prazo de DAIANE SANTOS RIBEIRO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:52
Decorrido prazo de LAYS CONCEICAO FRANCO FON em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:52
Decorrido prazo de NATIELE SOUSA SANTOS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:52
Decorrido prazo de ANDRE SIMAS SACRAMENTO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:52
Decorrido prazo de ARYELLE ALMEIDA SILVA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:52
Decorrido prazo de ANDRE REQUIAO MOURA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:51
Decorrido prazo de EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:51
Decorrido prazo de JULIANA DE ATHAYDE FRAGA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:03
Decorrido prazo de PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:03
Documentos
Despacho
•01/04/2026, 12:14
Informação 2º Grau
•23/03/2026, 11:29
16/04/2026, 05:52
Decorrido prazo de LEILA KISSIA DANDREAMATTEO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:52
Decorrido prazo de DAIANE SANTOS RIBEIRO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:52
Decorrido prazo de LAYS CONCEICAO FRANCO FON em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:52
Decorrido prazo de NATIELE SOUSA SANTOS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:52
Decorrido prazo de ANDRE SIMAS SACRAMENTO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:52
Decorrido prazo de ARYELLE ALMEIDA SILVA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:52
Decorrido prazo de ANDRE REQUIAO MOURA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:51
Decorrido prazo de EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:51
Decorrido prazo de JULIANA DE ATHAYDE FRAGA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:03
Decorrido prazo de PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:03
Decorrido prazo de LEILA KISSIA DANDREAMATTEO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:03
Decorrido prazo de DAIANE SANTOS RIBEIRO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:03
Decorrido prazo de THAILANE DA PAIXAO PEREIRA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:03
Decorrido prazo de EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:03
Decorrido prazo de LAYS CONCEICAO FRANCO FON em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:03
Decorrido prazo de NATIELE SOUSA SANTOS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:03
Decorrido prazo de ANDRE SIMAS SACRAMENTO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:03
Decorrido prazo de ARYELLE ALMEIDA SILVA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:03
Decorrido prazo de ANDRE REQUIAO MOURA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:03
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/04/2026, 13:45
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 21:14
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 20:58
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 20:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 20:48
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 20:37
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 20:27
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 20:20
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 19:29
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 10:25
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 08:30
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 03:56
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 03:25
Expedição de intimação.
06/04/2026, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 09:13
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2026, 12:14
Conclusos para decisão
24/03/2026, 08:01
Juntada de Petição de informação 2º grau
23/03/2026, 11:29
Decorrido prazo de JULIANA DE ATHAYDE FRAGA em 21/07/2025 23:59.
17/03/2026, 21:29
Decorrido prazo de DAIANE SANTOS RIBEIRO em 21/07/2025 23:59.
17/03/2026, 21:29
Decorrido prazo de ANDRE SIMAS SACRAMENTO em 21/07/2025 23:59.
17/03/2026, 21:29
Decorrido prazo de ARYELLE ALMEIDA SILVA em 21/07/2025 23:59.
17/03/2026, 21:29
Decorrido prazo de JULIANA DE ATHAYDE FRAGA em 21/07/2025 23:59.
17/03/2026, 21:06
Decorrido prazo de DAIANE SANTOS RIBEIRO em 21/07/2025 23:59.
17/03/2026, 21:06
Decorrido prazo de ANDRE SIMAS SACRAMENTO em 21/07/2025 23:59.
17/03/2026, 21:04
Decorrido prazo de ARYELLE ALMEIDA SILVA em 21/07/2025 23:59.
17/03/2026, 21:04
Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA CUNHA em 21/07/2025 23:59.
08/03/2026, 21:58
Decorrido prazo de EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
08/03/2026, 21:58
Decorrido prazo de LAYS CONCEICAO FRANCO FON em 21/07/2025 23:59.
08/03/2026, 21:58
Decorrido prazo de NATIELE SOUSA SANTOS em 21/07/2025 23:59.
08/03/2026, 21:58
Decorrido prazo de DANIELA CAVICHIO SAVAGE em 21/07/2025 23:59.
08/03/2026, 21:58
Publicado Intimação em 14/07/2025.
08/03/2026, 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
08/03/2026, 17:57
Decorrido prazo de THAILANE DA PAIXAO PEREIRA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 13:03
Decorrido prazo de NATIELE SOUSA SANTOS em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 13:03
Decorrido prazo de ANDRE SIMAS SACRAMENTO em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 13:03
Decorrido prazo de JULIANA DE ATHAYDE FRAGA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 13:03
Decorrido prazo de LEILA KISSIA DANDREAMATTEO em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 13:03
Decorrido prazo de DAIANE SANTOS RIBEIRO em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 13:03
Decorrido prazo de LAYS CONCEICAO FRANCO FON em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 13:03
Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 12:46
Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 18:35
Decorrido prazo de EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
23/02/2026, 19:36
Publicado Intimação em 26/02/2025.
23/02/2026, 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2026, 18:06
Decorrido prazo de NATIELE SOUSA SANTOS em 16/05/2025 23:59.
16/02/2026, 03:12
Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA CUNHA em 16/05/2025 23:59.
16/02/2026, 03:12
Decorrido prazo de ANDRE SIMAS SACRAMENTO em 16/05/2025 23:59.
16/02/2026, 03:12
Decorrido prazo de ARYELLE ALMEIDA SILVA em 16/05/2025 23:59.
16/02/2026, 03:12
Decorrido prazo de JULIANA DE ATHAYDE FRAGA em 16/05/2025 23:59.
16/02/2026, 03:12
Decorrido prazo de DAIANE SANTOS RIBEIRO em 16/05/2025 23:59.
16/02/2026, 03:12
Decorrido prazo de LAYS CONCEICAO FRANCO FON em 16/05/2025 23:59.
12/02/2026, 07:11
Decorrido prazo de DANIELA CAVICHIO SAVAGE em 16/05/2025 23:59.
12/02/2026, 07:11
Decorrido prazo de EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
12/02/2026, 07:11
Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/02/2026, 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
11/02/2026, 04:30
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 11:38
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 14:03
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 13:22
Juntada de Petição de devolução de carta precatória
02/02/2026, 13:44
Juntada de Petição de Processo n.º 0000056_67.2007.8.05.0068
29/01/2026, 00:00
Decorrido prazo de DAIANE SANTOS RIBEIRO em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 10:11
Decorrido prazo de THAILANE DA PAIXAO PEREIRA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 10:11
Decorrido prazo de ANDRE SIMAS SACRAMENTO em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 10:11
Decorrido prazo de JULIANA DE ATHAYDE FRAGA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 10:11
Decorrido prazo de LEILA KISSIA DANDREAMATTEO em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 10:11
Decorrido prazo de NATIELE SOUSA SANTOS em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 10:11
Decorrido prazo de ARYELLE ALMEIDA SILVA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 10:11
Decorrido prazo de LAYS CONCEICAO FRANCO FON em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 10:11
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
19/01/2026, 15:28
Decorrido prazo de GUIRAPONGA AGROPECUARIA LTDA. em 20/12/2025 06:50.
21/12/2025, 00:03
Decorrido prazo de PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO em 19/12/2025 06:00.
20/12/2025, 07:04
Decorrido prazo de ANDRE REQUIAO MOURA em 19/12/2025 06:00.
20/12/2025, 07:04
Decorrido prazo de EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA em 19/12/2025 06:00.
20/12/2025, 07:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2025, 08:36
Juntada de Petição de diligência
19/12/2025, 08:36
Decorrido prazo de EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA em 18/12/2025 06:00.
19/12/2025, 04:03
Decorrido prazo de PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO em 18/12/2025 06:00.
19/12/2025, 04:03
Decorrido prazo de ANDRE REQUIAO MOURA em 18/12/2025 06:00.
19/12/2025, 04:03
Decorrido prazo de PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO em 18/12/2025 06:00.
19/12/2025, 04:03
Decorrido prazo de EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA em 18/12/2025 06:00.
19/12/2025, 04:03
Decorrido prazo de ANDRE REQUIAO MOURA em 18/12/2025 06:00.
19/12/2025, 04:03
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 19:01
Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 19:01
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 18:33
Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 18:33
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 18:03
Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 18:02
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 17:49
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 17:49
Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 17:49
Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 17:49
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 17:46
Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 17:46
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 15:10
Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 15:10
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 13:41
Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 13:41
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 12:01
Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 12:01
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 09:16
Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 09:16
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 07:04
Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 07:03
Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 15:27
Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 15:13
Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 12:54
Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 11:52
Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 11:03
Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 10:23
Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 10:15
Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 09:43
Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 09:05
Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 08:05
Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 04:41
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
14/12/2025, 09:08
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 13:52
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 11:09
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 10:34
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 10:10
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 09:54
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 09:45
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 09:09
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 09:04
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 08:41
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 06:48
Juntada de certidão
12/12/2025, 15:59
Expedição de Ofício.
12/12/2025, 14:07
Expedição de intimação.
12/12/2025, 14:07
Expedição de intimação.
12/12/2025, 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 13:49
Embargos de declaração acolhidos
12/12/2025, 13:28
Conclusos para decisão
12/12/2025, 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2025, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 20:53
Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 20:53
Juntada de certidão
11/12/2025, 15:08
Expedição de mandado.
11/12/2025, 14:49
Expedição de Ofício.
11/12/2025, 14:38
Expedição de intimação.
11/12/2025, 14:38
Expedição de intimação.
11/12/2025, 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 14:21
Deferido em parte o pedido de Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (CUSTOS LEGIS)
05/12/2025, 18:23
Conclusos para despacho
05/12/2025, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 07:46
Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2025, 07:46
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2025, 12:40
Juntada de Petição de informação 2º grau
12/11/2025, 11:04
Decorrido prazo de LEILA KISSIA DANDREAMATTEO em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:35
Decorrido prazo de DAIANE SANTOS RIBEIRO em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:35
Decorrido prazo de THAILANE DA PAIXAO PEREIRA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:35
Decorrido prazo de DAIANE SANTOS RIBEIRO em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:35
Decorrido prazo de THAILANE DA PAIXAO PEREIRA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:35
Decorrido prazo de LEILA KISSIA DANDREAMATTEO em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:35
Decorrido prazo de NATIELE SOUSA SANTOS em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:35
Decorrido prazo de ANDRE SIMAS SACRAMENTO em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:35
Decorrido prazo de ARYELLE ALMEIDA SILVA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:35
Decorrido prazo de JULIANA DE ATHAYDE FRAGA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:35
Decorrido prazo de NATIELE SOUSA SANTOS em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:35
Decorrido prazo de ANDRE SIMAS SACRAMENTO em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:35
Decorrido prazo de ARYELLE ALMEIDA SILVA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:35
Decorrido prazo de JULIANA DE ATHAYDE FRAGA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:35
Decorrido prazo de LAYS CONCEICAO FRANCO FON em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:28
Decorrido prazo de LAYS CONCEICAO FRANCO FON em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:28
Conclusos para decisão
03/11/2025, 10:07
Juntada de Petição de petição
02/11/2025, 17:39
Publicado Intimação em 31/10/2025.
01/11/2025, 19:08
Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025
01/11/2025, 19:08
Publicado Intimação em 31/10/2025.
01/11/2025, 16:18
Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025
01/11/2025, 16:18
Publicado Intimação em 31/10/2025.
01/11/2025, 00:12
Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025
01/11/2025, 00:12
Publicado Intimação em 31/10/2025.
31/10/2025, 22:33
Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025
31/10/2025, 22:33
Publicado Intimação em 31/10/2025.
31/10/2025, 21:29
Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025
31/10/2025, 21:29
Publicado Intimação em 31/10/2025.
31/10/2025, 20:46
Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025
31/10/2025, 20:46
Publicado Intimação em 31/10/2025.
31/10/2025, 16:55
Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025
31/10/2025, 16:55
Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 14:30
Publicado Intimação em 31/10/2025.
31/10/2025, 03:05
Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025
31/10/2025, 03:05
Decorrido prazo de DAIANE SANTOS RIBEIRO em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:29
Decorrido prazo de THAILANE DA PAIXAO PEREIRA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:29
Decorrido prazo de THAILANE DA PAIXAO PEREIRA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:29
Decorrido prazo de ANDRE SIMAS SACRAMENTO em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:29
Decorrido prazo de ARYELLE ALMEIDA SILVA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:29
Decorrido prazo de JULIANA DE ATHAYDE FRAGA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:29
Decorrido prazo de PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:29
Decorrido prazo de LEILA KISSIA DANDREAMATTEO em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:29
Decorrido prazo de NATIELE SOUSA SANTOS em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:29
Decorrido prazo de ANDRE SIMAS SACRAMENTO em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:29
Decorrido prazo de ARYELLE ALMEIDA SILVA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:29
Decorrido prazo de EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:29
Decorrido prazo de JULIANA DE ATHAYDE FRAGA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:29
Decorrido prazo de PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:29
Decorrido prazo de LAYS CONCEICAO FRANCO FON em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:29
Decorrido prazo de NATIELE SOUSA SANTOS em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:29
Decorrido prazo de LEILA KISSIA DANDREAMATTEO em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:29
Decorrido prazo de DAIANE SANTOS RIBEIRO em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:29
Decorrido prazo de LAYS CONCEICAO FRANCO FON em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:29
Decorrido prazo de EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 10:59
Juntada de certidão
29/10/2025, 10:34
Publicado Intimação em 20/10/2025.
21/10/2025, 00:50
Publicado Intimação em 20/10/2025.
21/10/2025, 00:29
Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 22:35
Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 22:20
Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 22:01
Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 20:36
Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 17:45
Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 17:33
Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 14:24
Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 13:07
Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
17/10/2025, 12:47
Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
17/10/2025, 12:19
Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
17/10/2025, 10:23
Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
17/10/2025, 05:35
Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
17/10/2025, 03:29
Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
17/10/2025, 02:39
Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
17/10/2025, 02:20
Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
17/10/2025, 02:17
Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
17/10/2025, 00:29
Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
16/10/2025, 23:11
Expedição de intimação.
15/10/2025, 10:59
Expedição de Carta precatória.
15/10/2025, 10:59
Expedição de intimação.
14/10/2025, 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 09:56
Juntada de Petição de informação 2º grau
14/10/2025, 09:17
Expedição de intimação.
10/10/2025, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2025, 10:00
Juntada de certidão
10/10/2025, 09:14
Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 12:00
Conclusos para despacho
16/09/2025, 10:45
Juntada de Petição de petição
12/09/2025, 11:02
Juntada de Petição de devolução de carta precatória
18/08/2025, 13:22
Juntada de Petição de petição
23/07/2025, 17:04
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
15/07/2025, 18:11
Juntada de certidão
11/07/2025, 14:19
Juntada de certidão
11/07/2025, 14:12
Juntada de certidão
11/07/2025, 14:01
Juntada de certidão
11/07/2025, 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 13:38
Expedição de intimação.
11/07/2025, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 13:38
Expedição de Ofício.
11/07/2025, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 13:04
Expedição de intimação.
11/07/2025, 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 13:04
Expedição de Ofício.
11/07/2025, 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 12:26
Expedição de intimação.
11/07/2025, 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 12:26
Expedição de Carta precatória.
11/07/2025, 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 12:19
Expedição de intimação.
11/07/2025, 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 12:19
Expedição de Ofício.
11/07/2025, 12:19
Expedição de intimação.
10/07/2025, 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025, 12:27
Expedição de intimação.
04/07/2025, 12:27
Expedição de intimação.
04/07/2025, 12:27
Juntada de Petição de petição
01/07/2025, 18:34
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 18:57
Decorrido prazo de GUIRAPONGA AGROPECUARIA LTDA. em 30/05/2025 23:59.
10/06/2025, 18:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025, 10:52
Juntada de Petição de diligência
21/05/2025, 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025, 10:44
Juntada de Petição de diligência
21/05/2025, 10:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025, 18:59
Juntada de Petição de diligência
15/05/2025, 18:59
Juntada de certidão
15/05/2025, 09:43
Conclusos para despacho
08/05/2025, 10:29
Juntada de certidão
08/05/2025, 10:25
Juntada de certidão
08/05/2025, 09:49
Juntada de certidão
08/05/2025, 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025, 08:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025, 08:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025, 08:57
Expedição de intimação.
07/05/2025, 18:31
Expedição de intimação.
07/05/2025, 18:31
Expedição de Ofício.
07/05/2025, 18:23
Juntada de Petição de petição
25/04/2025, 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025, 14:19
Juntada de Petição de petição
02/04/2025, 19:13
Decorrido prazo de MAURICIO CORREIA SILVA em 12/03/2025 23:59.
28/03/2025, 04:43
Juntada de certidão
27/03/2025, 10:15
Juntada de Petição de petição
26/03/2025, 12:12
Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA CUNHA em 12/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:31
Decorrido prazo de ANDRE SIMAS SACRAMENTO em 12/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:31
Decorrido prazo de JULIANA DE ATHAYDE FRAGA em 12/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:31
Decorrido prazo de JOICE SILVA BONFIM em 12/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:31
Decorrido prazo de DAIANE SANTOS RIBEIRO em 12/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:31
Decorrido prazo de LAYS CONCEICAO FRANCO FON em 12/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:31
Decorrido prazo de JULIANA OLIVEIRA BORGES em 12/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:31
Decorrido prazo de ARYELLE ALMEIDA SILVA em 12/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:31
Decorrido prazo de AMERICO BARBOSA NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:31
Decorrido prazo de DANIELA CAVICHIO SAVAGE em 12/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:31
Decorrido prazo de NATIELE SOUSA SANTOS em 12/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:31
Publicado Intimação em 26/02/2025.
25/03/2025, 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/03/2025, 21:59
Publicado Intimação em 26/02/2025.
25/03/2025, 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/03/2025, 21:58
Publicado Intimação em 26/02/2025.
25/03/2025, 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/03/2025, 21:57
Publicado Intimação em 26/02/2025.
25/03/2025, 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/03/2025, 21:56
Publicado Intimação em 26/02/2025.
25/03/2025, 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/03/2025, 21:54
Publicado Intimação em 26/02/2025.
25/03/2025, 21:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/03/2025, 21:53
Publicado Intimação em 26/02/2025.
25/03/2025, 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/03/2025, 21:52
Publicado Intimação em 26/02/2025.
25/03/2025, 21:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/03/2025, 21:50
Publicado Intimação em 26/02/2025.
25/03/2025, 21:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/03/2025, 21:49
Publicado Intimação em 26/02/2025.
25/03/2025, 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/03/2025, 21:48
Publicado Intimação em 26/02/2025.
25/03/2025, 21:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/03/2025, 21:46
Publicado Intimação em 26/02/2025.
25/03/2025, 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/03/2025, 21:45
Decorrido prazo de GUIRAPONGA AGROPECUARIA LTDA. em 12/03/2025 23:59.
23/03/2025, 17:02
Conclusos para decisão
21/03/2025, 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025, 06:15
Juntada de Petição de diligência
06/03/2025, 06:15
Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 16:30
Juntada de Petição de Manifestação MP_0000056_67.2007 assinada luciana ss
26/02/2025, 16:27
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 10:18
Juntada de Petição de petição
24/02/2025, 16:24
Juntada de Petição de petição
24/02/2025, 15:29
Juntada de certidão
24/02/2025, 13:47
Expedição de mandado.
24/02/2025, 13:23
Expedição de Ofício.
24/02/2025, 13:23
Juntada de certidão
24/02/2025, 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025, 12:12
Expedição de mandado.
24/02/2025, 12:10
Expedição de Ofício.
24/02/2025, 11:57
Expedição de intimação.
24/02/2025, 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025, 09:58
Expedição de intimação.
24/02/2025, 09:58
Juntada de certidão
24/02/2025, 09:12
Conclusos para despacho
13/02/2025, 14:08
Juntada de Petição de Documento_1
04/02/2025, 15:11
Juntada de certidão
21/01/2025, 08:13
Expedição de intimação.
21/01/2025, 08:09
Expedição de intimação.
20/01/2025, 18:17
Expedição de petição.
20/01/2025, 18:17
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025, 18:17
Juntada de Petição de certidão
21/10/2024, 13:00
Conclusos para despacho
24/09/2024, 17:37
Juntada de certidão
20/09/2024, 12:27
Recebidos os autos
20/09/2024, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/04/2024, 18:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/04/2024, 18:19
Expedição de Outros documentos.
28/04/2024, 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/04/2024, 19:22
Expedição de intimação.
25/04/2024, 19:18
Decorrido prazo de EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
22/04/2024, 16:47
Decorrido prazo de GUIRAPONGA AGROPECUARIA LTDA. em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 08:48
Juntada de Petição de contra-razões
12/04/2024, 20:59
Juntada de Petição de petição
11/04/2024, 19:34
Juntada de Petição de petição
11/04/2024, 15:17
Juntada de Petição de petição
10/04/2024, 07:00
Juntada de Petição de RECURSO DE APELAÇÃO
08/04/2024, 22:11
Expedição de intimação.
08/04/2024, 11:07
Juntada de certidão
08/04/2024, 10:55
Juntada de certidão
08/04/2024, 10:52
Expedição de Ofício.
08/04/2024, 10:44
Expedição de intimação.
08/04/2024, 10:44
Expedição de intimação.
08/04/2024, 10:44
Expedição de intimação.
08/04/2024, 10:44
Expedição de intimação.
08/04/2024, 10:44
Expedição de intimação.
08/04/2024, 10:44
Expedição de intimação.
08/04/2024, 10:44
Expedição de intimação.
08/04/2024, 10:44
Expedição de intimação.
08/04/2024, 10:44
Expedição de intimação.
08/04/2024, 10:44
Expedição de intimação.
08/04/2024, 10:44
Expedição de intimação.
08/04/2024, 10:17
Expedição de intimação.
08/04/2024, 10:17
Expedição de intimação.
08/04/2024, 10:17
Expedição de intimação.
08/04/2024, 10:17
Expedição de intimação.
08/04/2024, 10:17
Expedição de intimação.
08/04/2024, 10:17
Expedição de intimação.
08/04/2024, 10:17
Expedição de intimação.
08/04/2024, 10:17
Expedição de intimação.
08/04/2024, 10:17
Expedição de intimação.
08/04/2024, 10:17
Expedição de Ofício.
08/04/2024, 10:17
Expedição de intimação.
06/04/2024, 11:21
Expedição de intimação.
06/04/2024, 11:21
Expedição de intimação.
06/04/2024, 11:21
Expedição de intimação.
06/04/2024, 11:21
Expedição de intimação.
06/04/2024, 11:21
Expedição de intimação.
06/04/2024, 11:21
Expedição de intimação.
06/04/2024, 11:21
Expedição de intimação.
06/04/2024, 11:21
Expedição de intimação.
06/04/2024, 11:21
Expedição de intimação.
06/04/2024, 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2024, 11:00
Conclusos para decisão
06/04/2024, 09:52
Juntada de Petição de petição
05/04/2024, 23:24
Juntada de Petição de petição
05/04/2024, 17:56
Juntada de Petição de petição
05/04/2024, 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024, 09:06
Juntada de Petição de diligência
05/04/2024, 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024, 09:03
Juntada de Petição de diligência
05/04/2024, 09:03
Juntada de Petição de petição
05/04/2024, 08:29
Juntada de Petição de substabelecimento
01/04/2024, 08:48
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS em 18/03/2024 23:59.
22/03/2024, 08:50
Decorrido prazo de JOICE SILVA BONFIM em 18/03/2024 23:59.
22/03/2024, 08:50
Decorrido prazo de AMERICO BARBOSA NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
22/03/2024, 08:50
Decorrido prazo de MAURICIO CORREIA SILVA em 18/03/2024 23:59.
22/03/2024, 08:50
Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA CUNHA em 18/03/2024 23:59.
22/03/2024, 08:50
Decorrido prazo de JULIANA OLIVEIRA BORGES em 18/03/2024 23:59.
22/03/2024, 08:50
Decorrido prazo de DANIELA CAVICHIO SAVAGE em 18/03/2024 23:59.
22/03/2024, 08:50
Publicado Intimação em 11/03/2024.
22/03/2024, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
22/03/2024, 00:29
Publicado Intimação em 11/03/2024.
22/03/2024, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
22/03/2024, 00:27
Publicado Intimação em 11/03/2024.
22/03/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
22/03/2024, 00:27
Publicado Intimação em 11/03/2024.
22/03/2024, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
22/03/2024, 00:25
Publicado Intimação em 11/03/2024.
22/03/2024, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
22/03/2024, 00:25
Publicado Intimação em 11/03/2024.
22/03/2024, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
22/03/2024, 00:23
Publicado Intimação em 11/03/2024.
22/03/2024, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
22/03/2024, 00:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024, 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024, 14:44
Expedição de intimação.
14/03/2024, 09:34
Expedição de intimação.
14/03/2024, 09:34
Juntada de certidão
08/03/2024, 08:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Autora: Associacao Comunitaria De Def Meio Amb Dos Cri Mor G Br Advogado: Rogerio Brito Neves (OAB:BA8421) Advogado: Vera Regina Machado Trindade (OAB:BA319-A) Advogado: Joice Silva Bonfim (OAB:BA28027) Advogado: Americo Barbosa Nascimento (OAB:BA59772) Parte Re: Guiraponga Agropecuaria Ltda. Advogado: Athemar De Sampaio Ferraz Junior (OAB:SP129385) Advogado: Maria Do Socorro Sobral Santos (OAB:BA99-B) Advogado: Eduardo Pereira Da Cunha (OAB:SP258112) Advogado: Daniela Cavichio Savage (OAB:SP248077) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000056-67.2007.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE PARTE
AUTORA: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DEF MEIO AMB DOS CRI MOR G BR Advogado(s): ROGERIO BRITO NEVES (OAB:BA8421), VERA REGINA MACHADO TRINDADE (OAB:BA319-A), JOICE SILVA BONFIM (OAB:BA28027), AMERICO BARBOSA NASCIMENTO (OAB:BA59772) PARTE RE: GUIRAPONGA AGROPECUARIA LTDA. Advogado(s): ATHEMAR DE SAMPAIO FERRAZ JUNIOR (OAB:SP129385), MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS registrado(a) civilmente como MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS (OAB:BA99-B) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000056-67.2007.8.05.0068 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Coribe Parte
Vistos, etc. Considerando o longo decurso de trâmite processual e em atenção ao postulado do contraditório, intime-se a para requerida, por intermédio de seus advogados, para apresentar manifestação acerca da petição de ID 63738088 e anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Coribe, data da assinatura eletrônica. BRUNO BORGES LIMA DAMAS Juiz Substituto Designado Decreto Judiciário nº 677/2021
08/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Autora: Associacao Comunitaria De Def Meio Amb Dos Cri Mor G Br Advogado: Rogerio Brito Neves (OAB:BA8421) Advogado: Vera Regina Machado Trindade (OAB:BA319-A) Advogado: Joice Silva Bonfim (OAB:BA28027) Advogado: Americo Barbosa Nascimento (OAB:BA59772) Parte Re: Guiraponga Agropecuaria Ltda. Advogado: Athemar De Sampaio Ferraz Junior (OAB:SP129385) Advogado: Maria Do Socorro Sobral Santos (OAB:BA99-B) Advogado: Eduardo Pereira Da Cunha (OAB:SP258112) Advogado: Daniela Cavichio Savage (OAB:SP248077) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000056-67.2007.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE PARTE
AUTORA: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DEF MEIO AMB DOS CRI MOR G BR Advogado(s): ROGERIO BRITO NEVES (OAB:BA8421), VERA REGINA MACHADO TRINDADE (OAB:BA319-A), JOICE SILVA BONFIM (OAB:BA28027), AMERICO BARBOSA NASCIMENTO (OAB:BA59772) PARTE RE: GUIRAPONGA AGROPECUARIA LTDA. Advogado(s): ATHEMAR DE SAMPAIO FERRAZ JUNIOR (OAB:SP129385), MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS registrado(a) civilmente como MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS (OAB:BA99-B) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000056-67.2007.8.05.0068 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Coribe Parte
Vistos, etc. Considerando o longo decurso de trâmite processual e em atenção ao postulado do contraditório, intime-se a para requerida, por intermédio de seus advogados, para apresentar manifestação acerca da petição de ID 63738088 e anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Coribe, data da assinatura eletrônica. BRUNO BORGES LIMA DAMAS Juiz Substituto Designado Decreto Judiciário nº 677/2021
08/03/2024, 00:00
Expedição de Ofício.
07/03/2024, 16:08
Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024, 19:29
Conclusos para despacho
01/12/2023, 14:19
Juntada de Petição de petição
21/07/2023, 11:22
Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2023, 14:32
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS em 26/08/2022 23:59.
29/08/2022, 07:03
Decorrido prazo de ATHEMAR DE SAMPAIO FERRAZ JUNIOR em 26/08/2022 23:59.
29/08/2022, 07:03
Juntada de Petição de petição
26/08/2022, 23:45
Publicado Intimação em 02/08/2022.
04/08/2022, 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022, 21:17
Publicado Intimação em 02/08/2022.
04/08/2022, 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022, 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022, 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022, 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022, 10:11
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022, 10:11
Decorrido prazo de VERA REGINA MACHADO TRINDADE em 08/07/2020 23:59:59.