Execução Fiscal 8008473-37.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2019

Valor da Causa

R$ 978.937,58

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/BA 44697·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/02/2024 23:59.

24/02/2024, 18:28

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

23/02/2024, 10:05

Publicado Despacho em 15/01/2024.

16/01/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB:BA44697) Despacho: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8008473-37 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8008473-37.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 19:36

Expedição de despacho.

11/01/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 11:42

Expedição de ato ordinatório.

11/01/2024, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/01/2024, 11:42

Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 04:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:18

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/02/2024 23:59.

24/02/2024, 18:28

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

23/02/2024, 10:05

Publicado Despacho em 15/01/2024.

16/01/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

Documentos

Despacho

•11/01/2024, 19:36

Despacho

•11/01/2024, 11:42

16/01/2024, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB:BA44697) Despacho: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8008473-37 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8008473-37.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 19:36

Expedição de despacho.

11/01/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 11:42

Expedição de ato ordinatório.

11/01/2024, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/01/2024, 11:42

Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 04:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 10:48

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

24/04/2022, 22:38

Publicado Decisão em 29/03/2022.

09/04/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

07/04/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 19:39

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:14

Expedição de decisão.

28/03/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 17:10

Expedição de despacho.

25/03/2022, 22:29

Outras Decisões

25/03/2022, 22:28

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 06:20

Conclusos para decisão

23/06/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 18:31

Expedição de despacho.

08/06/2021, 10:26

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/05/2021, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 14:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/02/2020 23:59:59.

29/04/2020, 08:01

Conclusos para decisão

14/02/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 11:22

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

15/01/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 13:01

Conclusos para despacho

15/09/2019, 17:30

Distribuído por sorteio

15/09/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:16

Decisão

•28/03/2022, 17:10

Decisão

•25/03/2022, 22:28

Despacho

•08/06/2021, 10:26

Despacho

•06/05/2021, 21:29

Despacho

•15/12/2020, 14:45

Despacho de citação por AR Digital

•15/01/2020, 13:01