Apelação Cível 0305170-60.2013.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.862,33

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ASSIS FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ASSIS FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ASSIS FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/12/2022, 15:05

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.778.585/0001-14 (APELANTE) e não-provido

21/12/2022, 10:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

16/12/2022, 20:30

Juntada de Petição de certidão

13/12/2022, 13:58

Deliberado em sessão - julgado

13/12/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:44

Incluído em pauta para 13/12/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

25/11/2022, 17:42

Solicitado dia de julgamento

23/11/2022, 09:54

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2022, 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/08/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:03

Todas as movimentações(17)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/12/2022, 15:05

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.778.585/0001-14 (APELANTE) e não-provido

21/12/2022, 10:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

16/12/2022, 20:30

Juntada de Petição de certidão

13/12/2022, 13:58

Deliberado em sessão - julgado

Documentos

Acórdão

•16/12/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 07:33

13/12/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:44

Incluído em pauta para 13/12/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

25/11/2022, 17:42

Solicitado dia de julgamento

23/11/2022, 09:54

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2022, 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/08/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:03

Recebidos os autos

15/08/2022, 11:50

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 11:50

Decisão

•18/02/2021, 10:50

Sentença

•20/04/2020, 19:32

Despacho

•16/05/2014, 16:45

Ato Ordinatório

•18/10/2013, 08:08

Decisão

•14/08/2013, 10:44

Ato Ordinatório

•16/07/2013, 08:57