Procedimento Comum Cível 0167586-11.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelApuração de haveresSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

1ª V Empresarial de Salvador

Partes do Processo

CERIZE SA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESCOLA DE AVIACAO CIVIL DE PIRACICABA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPACO AEREO

Terceiro

CENTRO DE INVESTIGACAO E PREVENCAO DE ACIDENTES AERONAUTICOS

Terceiro

MILTON TOSTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO SABINO LABANCA

OAB/RN 9764·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO

OAB/SP 67219·CPF·Representa: Autor

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI

OAB/BA 3898·CPF·Representa: Réu

MARIA TEREZA DE SOUZA MARQUES

OAB/BA 10257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CERIZE SA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESCOLA DE AVIACAO CIVIL DE PIRACICABA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPACO AEREO

Terceiro

CENTRO DE INVESTIGACAO E PREVENCAO DE ACIDENTES AERONAUTICOS

Terceiro

MILTON TOSTO

CPF

Reu

JOAO GUILHERME DOS SANTOS VIANA

CPF

Reu

FREDERICO CELESTINO DOS SANTOS

CPF

Reu

JORGE NEY BARRETTO MELLO

CPF

Reu

ESCOLA DE AVIACAO CIVIL DE PIRACICABA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPACO AEREO

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRO DE INVESTIGACAO E PREVENCAO DE ACIDENTES AERONAUTICOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:08

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:51

Decorrido prazo de FREDERICO CELESTINO DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DOS SANTOS VIANA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de MILTON TOSTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de CERIZE SA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL DE PIRACICABA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de JORGE NEY BARRETTO MELLO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de FREDERICO CELESTINO DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DOS SANTOS VIANA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de MILTON TOSTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de CERIZE SA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:58

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:08

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:51

Decorrido prazo de FREDERICO CELESTINO DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DOS SANTOS VIANA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de MILTON TOSTO em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 08:10

Decisão

•07/04/2026, 12:10

07/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de CERIZE SA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL DE PIRACICABA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de JORGE NEY BARRETTO MELLO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de FREDERICO CELESTINO DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DOS SANTOS VIANA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de MILTON TOSTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de CERIZE SA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL DE PIRACICABA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de JORGE NEY BARRETTO MELLO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de CERIZE SA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:30

Decorrido prazo de JORGE NEY BARRETTO MELLO em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:30

Decorrido prazo de FREDERICO CELESTINO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:30

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DOS SANTOS VIANA em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:30

Decorrido prazo de MILTON TOSTO em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:30

Publicado Decisão em 30/07/2024.

17/04/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:57

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 08:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2026, 12:10

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/03/2026, 09:58

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL DE PIRACICABA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de JORGE NEY BARRETTO MELLO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de FREDERICO CELESTINO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DOS SANTOS VIANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de MILTON TOSTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de CERIZE SA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:45

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 10:13

Declarada incompetência

18/12/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 07:51

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:34

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL DE PIRACICABA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de JORGE NEY BARRETTO MELLO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de FREDERICO CELESTINO DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:14

Publicado Despacho em 19/08/2025.

24/08/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:18

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 23:44

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:59

Entrega de Documento

04/07/2025, 16:50

Decorrido prazo de Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos em 09/06/2025 23:59.

22/06/2025, 10:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:58

Expedição de carta via ar digital.

29/04/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 15:31

Expedição de carta via ar digital.

29/04/2025, 15:24

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 15:23

Expedição de carta via ar digital.

29/04/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 15:11

Expedição de carta via ar digital.

29/04/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 14:59

Juntada de certidão

23/01/2025, 07:47

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DOS SANTOS VIANA em 12/02/2024 23:59.

25/02/2024, 05:39

Decorrido prazo de JORGE NEY BARRETTO MELLO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:28

Decorrido prazo de FREDERICO CELESTINO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:28

Decorrido prazo de MILTON TOSTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 18:05

Publicado Despacho em 15/01/2024.

16/01/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Milton Tosto Advogado: Abdul Latif Rodrigues Hedjazi (OAB:BA3898) Advogado: Maria Tereza De Souza Marques (OAB:BA10257) Reu: Joao Guilherme Dos Santos Viana Advogado: Abdul Latif Rodrigues Hedjazi (OAB:BA3898) Advogado: Maria Tereza De Souza Marques (OAB:BA10257) Reu: Frederico Celes PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0167586-11.2004.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:59

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de substabelecimento

17/04/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 06:52

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento

12/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/05/2022, 00:00

Publicação

24/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2022, 00:00

Petição

20/01/2022, 00:00

Mero expediente

19/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2021, 00:00

Petição

30/06/2021, 00:00

Petição

28/06/2021, 00:00

Petição

27/06/2021, 00:00

Publicação

11/06/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

10/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2021, 00:00

Petição

04/11/2020, 00:00

Petição

27/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/04/2020, 00:00

Petição

20/04/2020, 00:00

Publicação

13/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Petição

27/09/2017, 00:00

Petição

27/09/2017, 00:00

Petição

27/09/2017, 00:00

Mandado

12/09/2017, 00:00

Mandado

12/09/2017, 00:00

Mandado

04/09/2017, 00:00

Expedição de Mandado

29/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

25/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

25/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

25/07/2017, 00:00

Publicação

22/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/03/2017, 00:00

Petição

13/03/2017, 00:00

Publicação

22/02/2017, 00:00

Mero expediente

20/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/02/2017, 00:00

Petição

28/09/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/06/2016, 00:00

Petição

18/05/2016, 00:00

Expedição de Termo

01/04/2016, 00:00

Expedição de Termo

01/04/2016, 00:00

Expedição de Termo

01/04/2016, 00:00

Publicação

21/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/10/2015, 00:00

Correção de Classe

01/10/2015, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

01/10/2015, 00:00

Recebimento

12/06/2015, 00:00

Petição

12/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2014, 00:00

Petição

23/10/2014, 00:00

Publicação

16/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/08/2014, 00:00

Publicação

27/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2014, 00:00

Recebimento

10/06/2014, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2014, 00:00

Mero expediente

09/06/2014, 00:00

Petição

26/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2014, 00:00

Publicação

20/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2014, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2014, 00:00

Recebimento

10/02/2014, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2014, 00:00

Recebimento

07/02/2014, 00:00

Petição

07/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2014, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2014, 00:00

Mero expediente

07/02/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

18/01/2013, 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2012, 00:00

Petição

07/11/2012, 00:00

Conclusão

19/07/2010, 13:21

Protocolo de Petição

21/06/2010, 19:05

Conclusão

09/10/2009, 15:59

Protocolo de Petição

16/09/2009, 16:15

Carga advogado - autor

28/02/2008, 19:23

Mandado - juntado

23/02/2006, 16:54

Carta precat. - devolvida

16/02/2006, 10:27

Mandado - expedido

14/09/2005, 14:00

Publicado pelo dpj

14/07/2005, 19:24

Enviado para publicação no dpj

14/07/2005, 11:58

Processo autuado

23/12/2004, 08:41

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2004, 10:51

Decisão

•19/12/2025, 10:13

Decisão

•18/12/2025, 20:35

Outros documentos

•10/09/2025, 14:49

Documento de Comprovação

•08/09/2025, 18:25

Despacho

•15/08/2025, 20:06

Despacho

•15/08/2025, 17:18

Despacho

•01/08/2025, 09:00

Despacho

•31/07/2025, 23:44

Decisão

•26/07/2024, 15:51

Decisão

•26/07/2024, 11:45

Despacho

•11/01/2024, 19:16

Despacho

•09/01/2024, 16:59

Despacho

•19/01/2022, 10:41

Todos os documentos(29)

Decisão

•08/04/2026, 08:10

Decisão

•07/04/2026, 12:10

Decisão

•19/12/2025, 10:13

Decisão

•18/12/2025, 20:35

Outros documentos

•10/09/2025, 14:49

Documento de Comprovação

•08/09/2025, 18:25

Despacho

•15/08/2025, 20:06

Despacho

•15/08/2025, 17:18

Despacho

•01/08/2025, 09:00

Despacho

•31/07/2025, 23:44

Decisão

•26/07/2024, 15:51

Decisão

•26/07/2024, 11:45

Despacho

•11/01/2024, 19:16

Despacho

•09/01/2024, 16:59

Despacho

•19/01/2022, 10:41

Decisão

•10/06/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 16:59

Ato Ordinatório

•23/03/2017, 16:24

Despacho

•20/02/2017, 14:59

Ato Ordinatório

•02/10/2015, 07:58

Ato Ordinatório

•01/10/2015, 11:39

Despacho

•01/10/2015, 11:38

Despacho

•01/10/2015, 11:37

Despacho

•01/10/2015, 11:34

Despacho

•01/10/2015, 11:34

Ato Ordinatório

•25/08/2014, 11:33

Despacho

•09/06/2014, 09:52

Despacho

•07/02/2014, 10:33