Execução Fiscal 8048187-50.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.967,93

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

AFLF CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 11:33

Expedição de despacho.

29/08/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:15

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:43

Processo Desarquivado

16/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/05/2025, 12:30

Arquivado Provisoriamente

28/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de AFLF CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

27/03/2024, 08:43

Publicado Decisão em 12/03/2024.

27/03/2024, 08:43

Expedição de despacho.

19/03/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 22:07

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 11:33

Expedição de despacho.

29/08/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:15

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:43

Processo Desarquivado

16/05/2025, 12:43

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 12:15

Despacho

•29/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/05/2025, 12:30

Arquivado Provisoriamente

28/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de AFLF CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

27/03/2024, 08:43

Publicado Decisão em 12/03/2024.

27/03/2024, 08:43

Expedição de despacho.

19/03/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Aflf Construtora Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8048187-50.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AFLF CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8048187-50.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

07/03/2024, 21:45

Comunicação eletrônica

07/03/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 21:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2024, 21:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/03/2024, 09:59

Conclusos para decisão

07/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:59

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:42

Publicado Decisão em 25/05/2022.

26/05/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 11:03

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 13:16

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 12:22

Despacho

•19/03/2024, 22:07

Decisão

•07/03/2024, 21:45

Decisão

•07/03/2024, 21:45

Decisão

•07/03/2024, 21:45

Despacho

•05/10/2022, 14:42

Decisão

•24/05/2022, 12:43

Decisão

•14/09/2021, 09:27