Execução Fiscal 8095346-52.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8095346-52.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:05

Expedição de despacho.

06/05/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:24

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:02

Processo Desarquivado

27/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:42

Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DANTAS DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

27/03/2024, 08:02

Publicado Decisão em 12/03/2024.

27/03/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Americo Dantas De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8095346-52.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE AMERICO DANTAS DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Após examinar o presente Caderno Processual Digital, verifiquei que, em 28/01/2024, um dos juízes integrantes da Força Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto 26/2023 assinou minuta datada de 25 de janeiro de 2024, com a determinação de bloqueio de ativos financeiros do executado, via SISBAJUD, deixando, inclusive, o nome desta magistrada registrado ao final da referida decisão, consoante se pode inferir do ID 428651481. Acontece, entretanto, que o apontado comando judicial se encontra em descompasso com a atual situação processual, motivo pelo qual o torno sem efeito, sobretudo porque o Município de Salvador juntou pedido recente de suspensão da demanda, em face do parcelamento do crédito tributário por meio de PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), conforme se observa no ID 429994749. Assim sendo, diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095346-52.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 21:08

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:24

Despacho

•06/05/2026, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Americo Dantas De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8095346-52.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE AMERICO DANTAS DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Após examinar o presente Caderno Processual Digital, verifiquei que, em 28/01/2024, um dos juízes integrantes da Força Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto 26/2023 assinou minuta datada de 25 de janeiro de 2024, com a determinação de bloqueio de ativos financeiros do executado, via SISBAJUD, deixando, inclusive, o nome desta magistrada registrado ao final da referida decisão, consoante se pode inferir do ID 428651481. Acontece, entretanto, que o apontado comando judicial se encontra em descompasso com a atual situação processual, motivo pelo qual o torno sem efeito, sobretudo porque o Município de Salvador juntou pedido recente de suspensão da demanda, em face do parcelamento do crédito tributário por meio de PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), conforme se observa no ID 429994749. Assim sendo, diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095346-52.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DANTAS DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Publicado Decisão em 12/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

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