Cumprimento de sentença 8001134-90.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 37.500,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:19

Expedição de intimação.

14/05/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:35

Decorrido prazo de WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 21:10

Decorrido prazo de WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 21:10

Publicado Despacho em 29/03/2023.

06/05/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 20:15

Decorrido prazo de WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON em 04/04/2024 23:59.

24/04/2026, 03:31

Publicado Decisão em 12/03/2024.

24/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:19

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 15:28

Todas as movimentações(214)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:19

Expedição de intimação.

14/05/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:35

Decorrido prazo de WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 21:10

Decorrido prazo de WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 21:10

Publicado Despacho em 29/03/2023.

06/05/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 20:15

Decorrido prazo de WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON em 04/04/2024 23:59.

24/04/2026, 03:31

Publicado Decisão em 12/03/2024.

24/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:19

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 22:34

Expedição de intimação.

19/03/2026, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 22:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/03/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 19:21

Expedição de intimação.

11/03/2026, 19:21

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:03

Expedição de intimação.

06/02/2026, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:09

Expedição de intimação.

25/09/2025, 14:12

Expedição de intimação.

24/09/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 19:31

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/09/2025, 14:25

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 13:51

Expedição de intimação.

13/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:30

Expedição de intimação.

04/08/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:41

Expedição de despacho.

04/08/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 10:41

Juntada de decisão

21/07/2025, 10:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

21/07/2025, 10:57

Desentranhado o documento

21/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

13/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON em 07/04/2025 23:59.

13/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

07/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON em 29/05/2025 23:59.

07/06/2025, 03:17

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 493871196

03/06/2025, 09:40

Expedição de despacho.

03/06/2025, 09:40

Expedição de despacho.

02/04/2025, 15:50

Expedição de despacho.

01/04/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:20

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:56

Expedição de despacho.

21/03/2025, 15:18

Desentranhado o documento

21/03/2025, 14:49

Expedição de despacho.

21/03/2025, 12:02

Expedição de despacho.

13/02/2025, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2025 23:59.

13/02/2025, 05:39

Decorrido prazo de WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON em 27/01/2025 23:59.

13/02/2025, 05:39

Expedição de decisão.

12/02/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:25

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:41

Publicado Decisão em 05/12/2024.

13/01/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

13/01/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: William Jorge Pinheiro Abdon Advogado: Liliane Canedo Cunha Cardoso (OAB:BA40125) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 8001134-90.2020.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [] EXEQUENTE: WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8001134-90.2020.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado por WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal. Intimada para, querendo, e nos próprios autos, impugnar a execução, a autarquia federal concordou com os cálculos apresentados pelo autor/exequente no valor de R$83.555,16. Em sua manifestação, a parte autora pugna pela homologação dos cálculos apresentados, pugna seja fixado o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais (ID418018794). Decisão no ID434400086, HOMOLOGA os cálculos apresentados pela parte autora no ID382560992, arbitra os honorários advocatícios devidos pela Autarquia Federal ao advogado da parte autora em 10% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, devendo incidir somente sobre as parcelas vencidas até a data da sentença (Súmula 111 do STJ), intima a parte autora para trazer aos autos demonstrativo do cálculo referente aos honorários sucumbenciais, determina a expedição de Ofício de Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora e do seu patrono. Petição no ID434581378, a parte autora junta demonstrativo de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$7.414,68 (ID434581380). ID447703085, Ofício de Requisição de Pequeno Valor em favor do patrono da parte autora no valor de R$7.414,68. Decisão no ID448536201, determina o cancelamento da RPV expedida em favor da parte autora, intima a autarquia federal para se manifestar. Petição da parte autora no ID456552157, renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos. Certidão no ID459005738, decorrido o prazo legal sem manifestação da autarquia federal. Despacho no ID466001120, determina a expedição de novo Ofício Requisitório em favor do autor, conforme cálculo de ID382560992, homologado em sentença, em caso de inexistência de depósito judicial vinculado aos presentes autos. Certidão no ID468008803 acerca da inexistência de depósito judicial vinculado aos presentes autos. ID469309687, Ofício de Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora no valor de R$83.555,16. Petição da autarquia federal no ID471044868, impugna o Ofício de Requisição de Pequeno Valor em favor do patrono da parte autora no valor de R$7.414,68 sob o fundamento de que sua data-base está equivocada (10/2022), devendo observar a data do cálculo autoral homologado (3/2024). Manifestação da parte autora no ID471215438, sustenta que já se passou o tempo estabelecido em lei para pagamento, requer a intimação da parte Ré para que, no prazo de 48 horas, efetue o pagamento do valor constante na RPV, sob pena de penhora. Vieram os autos conclusos. Em melhor análise dos autos, verifica-se que após juntada pela parte autora do demonstrativo de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$7.414,68 (ID434581380) não houve intimação da autarquia federal para se manifestar acerca dos cálculos, visto que a certidão de ID447703092 se refere à ausência de manifestação acerca da decisão de ID434400086. Nesse ponto, verifica-se que a autarquia federal impugna o Ofício de Requisição de Pequeno Valor em favor do patrono da parte autora no valor de R$7.414,68 sob o fundamento de que sua data-base está equivocada (10/2022), devendo observar a data do cálculo autoral homologado. Ocorre que a parte autora/exequente apresentou demonstrativo de cálculo referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, com base no cálculo apresentado no ID382560992, com o qual anuiu a autarquia federal, que foi posteriormente homologado por este Juízo. Registre-se que a data-base indicada pela parte autora se refere corretamente à data da sentença condenatória (ID221789192/ID268816551), não havendo que se falar em data-base como sendo a data da decisão homologatória do cálculo apresentado (ID434400086). Pelas razões expostas, rejeito a impugnação apresentada pela autarquia federal. Intime-se a autarquia federal para pagamento/depósito dos valores, conforme ofícios requisitórios (ID469309687, ID469309687). Prazo de 15 (quinze) dias. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 2 de dezembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

Expedição de decisão.

03/12/2024, 11:32

Expedição de ofício.

02/12/2024, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.

12/11/2024, 23:25

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição

28/10/2024, 18:57

Expedição de RPV.

18/10/2024, 14:34

Expedição de ofício.

18/10/2024, 14:34

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:41

Desentranhado o documento

18/10/2024, 11:41

Juntada de certidão

18/10/2024, 11:40

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/10/2024, 16:33

Desentranhado o documento

09/10/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: William Jorge Pinheiro Abdon Advogado: Liliane Canedo Cunha Cardoso (OAB:BA40125) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8001134-90.2020.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [] EXEQUENTE: WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifique se há depósito judicial vinculado aos presentes autos. Em caso de inexistência, expeça-se novo Ofício Requisitório em favor do autor, conforme cálculo de ID382560992, homologado em sentença. Registre-se que o Ofício Requisitório de ID447699479 se encontra cancelado, conforme decisão de ID448536201. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 27 de setembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8001134-90.2020.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: William Jorge Pinheiro Abdon Advogado: Liliane Canedo Cunha Cardoso (OAB:BA40125) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 8001134-90.2020.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [] EXEQUENTE: WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a divergência apontada pela parte autora/exequente em petição de ID448416583, determino o cancelamento do Ofício requisitório (RPV) de ID447699479. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8001134-90.2020.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Intime-se a autarquia federal para ciência acerca do referido cancelamento, devendo adotar as medidas administrativas necessárias ao efetivo cancelamento do ofício requisitório, acostando aos autos documentação comprobatória. Prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo supra, deverá a autarquia federal se manifestar do teor da petição de ID448416583. Prazo de 15 (quinze) dias. P. I. Camaçari/BA, 11 de junho de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:15

Expedição de decisão.

27/09/2024, 13:15

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:15

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:15

Publicado Decisão em 25/06/2024.

02/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

02/07/2024, 02:30

Expedição de decisão.

13/06/2024, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 11:57

Expedição de ofício.

11/06/2024, 11:57

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:24

Expedição de RPV.

05/06/2024, 13:15

Expedição de ofício.

05/06/2024, 13:15

Expedição de ofício.

05/06/2024, 13:15

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: William Jorge Pinheiro Abdon Advogado: Liliane Canedo Cunha Cardoso (OAB:BA40125) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8001134-90.2020.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [] EXEQUENTE: WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8001134-90.2020.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar do teor da petição de ID389441780 e documentos juntados, e teor da petição de ID398732351. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, nova conclusão. P. I. Camaçari/BA, 23 de outubro de 2023 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:33

Expedição de decisão.

08/03/2024, 11:52

Outras Decisões

07/03/2024, 20:16

Expedição de despacho.

07/03/2024, 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:18

Conclusos para despacho

10/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:52

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/10/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 14:26

Expedição de despacho.

24/10/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:35

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2023, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2023 23:59.

18/07/2023, 15:32

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:23

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 21:44

Juntada de Petição de Petição

20/04/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 11:26

Expedição de despacho.

27/03/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:22

Decorrido prazo de WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON em 05/09/2022 23:59.

04/03/2023, 22:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.

04/03/2023, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

15/02/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

15/02/2023, 20:23

Publicado Sentença em 10/08/2022.

15/02/2023, 20:23

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:53

Processo Desarquivado

01/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/10/2022, 22:50

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 12:34

Baixa Definitiva

18/10/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 16:19

Expedição de certidão.

08/08/2022, 16:19

Julgado procedente em parte do pedido

08/08/2022, 16:19

Juntada de alvará

21/07/2022, 19:29

Decorrido prazo de WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2022 23:59.

13/04/2022, 05:04

Decorrido prazo de WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:53

Publicado Certidão em 18/03/2022.

26/03/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 20:17

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:18

Expedição de certidão.

17/03/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 17:18

Decorrido prazo de WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON em 08/11/2021 23:59.

29/11/2021, 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

29/11/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.

10/11/2021, 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2021 23:59.

30/10/2021, 04:04

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 12:52

Decorrido prazo de WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 21:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2021.

13/09/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 05:30

Juntada de Petição de Petição

09/09/2021, 13:55

Expedição de ato ordinatório.

08/09/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 14:09

Decorrido prazo de WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2021.

09/08/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 08:52

Expedição de ato ordinatório.

03/08/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 15:13

Decorrido prazo de WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 04:29

Decorrido prazo de WILLIAM JORGE PINHEIRO ABDON em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 04:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 05:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.

19/06/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 03:54

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição

09/06/2021, 16:15

Publicado Decisão em 07/06/2021.

09/06/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2021, 13:15

Expedição de ato ordinatório.

08/06/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 13:15

Expedição de decisão.

02/06/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 08:58

Expedição de intimação.

01/06/2021, 14:28

Nomeado perito

01/06/2021, 14:28

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:11

Juntada de Petição de certidão

20/04/2021, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

22/10/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 23:40

Juntada de Petição de contestação

30/03/2020, 12:53

Expedição de intimação via Sistema.

17/03/2020, 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2020, 16:17

Conclusos para decisão

10/03/2020, 13:20

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 13:20

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 22:34

Despacho

•11/03/2026, 19:21

Despacho

•25/09/2025, 14:12

Despacho

•24/09/2025, 19:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/09/2025, 14:25

Despacho

•04/08/2025, 12:30

Despacho

•04/08/2025, 10:41

Decisão

•21/07/2025, 10:59

Decisão

•21/07/2025, 10:59

Despacho

•02/04/2025, 15:50

Despacho

•01/04/2025, 16:20

Despacho

•13/02/2025, 14:37

Despacho

•12/02/2025, 16:25

Decisão

•03/12/2024, 11:32

Decisão

•02/12/2024, 18:19

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 22:34

Despacho

06/12/2024, 00:00

•11/03/2026, 19:21

Despacho

•25/09/2025, 14:12

Despacho

•24/09/2025, 19:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/09/2025, 14:25

Despacho

•04/08/2025, 12:30

Despacho

•04/08/2025, 10:41

Decisão

•21/07/2025, 10:59

Decisão

•21/07/2025, 10:59

Despacho

•02/04/2025, 15:50

Despacho

•01/04/2025, 16:20

Despacho

•13/02/2025, 14:37

Despacho

•12/02/2025, 16:25

Decisão

•03/12/2024, 11:32

Decisão

•02/12/2024, 18:19

Despacho

•30/09/2024, 11:07

Despacho

•27/09/2024, 13:15

Decisão

•13/06/2024, 13:24

Decisão

•11/06/2024, 11:57

Decisão

•08/03/2024, 11:52

Decisão

•07/03/2024, 20:16

Despacho

•24/10/2023, 14:26

Despacho

•23/10/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:56

Despacho

•27/03/2023, 11:26

Despacho

•24/03/2023, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2022, 22:50

Petição

•19/10/2022, 22:50

Sentença

•09/08/2022, 15:44

Sentença

•08/08/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 13:15

Decisão

•02/06/2021, 08:58

Decisão

•01/06/2021, 14:28

Decisão

•16/03/2020, 16:17

Outros documentos

•10/03/2020, 13:20