Procedimento Comum Cível 0000830-56.2015.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

JUDITE PORTO SANTOS CASTRO

Autor

MARIA IZA DE JESUS

CPF

Autor

NELCI CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTO

Terceiro

PALMAS DE MONTE ALTO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC NEWTON REIS FERNANDES

OAB/BA 24762·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA

OAB/BA 21369·CPF·Representa: Réu

LUANA SANTOS SOUZA

OAB/BA 34716·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUDITE PORTO SANTOS CASTRO

Autor

MARIA IZA DE JESUS

CPF

Autor

NELCI CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTO

Terceiro

PALMAS DE MONTE ALTO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:02

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:48

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:27

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 09:52

Expedição de intimação.

28/11/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:10

Expedição de intimação.

27/11/2025, 16:03

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2025, 16:03

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:02

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:47

Sentença

•27/11/2025, 16:03

13/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:48

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:27

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 09:52

Expedição de intimação.

28/11/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:10

Expedição de intimação.

27/11/2025, 16:03

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 11:01

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 29/04/2025 23:59.

28/05/2025, 04:30

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:36

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:33

Publicado Intimação em 03/04/2025.

26/04/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

26/04/2025, 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de certidão

04/04/2025, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 10:00

Expedição de intimação.

01/04/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 18:56

Expedição de intimação.

21/03/2025, 18:56

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:06

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:05

Juntada de certidão

01/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 22:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.

16/03/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

16/03/2024, 09:16

Expedição de intimação.

11/03/2024, 10:37

Publicado Despacho em 28/02/2024.

05/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

05/03/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Judite Porto Santos Castro Advogado: Isaac Newton Reis Fernandes (OAB:BA24762) Autor: Maria Iza De Jesus Advogado: Isaac Newton Reis Fernandes (OAB:BA24762) Autor: Nelci Conceicao Dos Santos Advogado: Isaac Newton Reis Fernandes (OAB:BA24762) Reu: Municipio De Palmas De M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO DESPACHO 0000830-56.2015.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto

26/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 00:10

Expedição de despacho.

25/02/2024, 00:10

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 10:22

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 21:28

Publicado Intimação em 30/09/2022.

12/10/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 13:41

Expedição de mandado.

18/09/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 23:09

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:53

Expedição de mandado.

29/06/2022, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de certidão

10/03/2022, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 10:23

Expedição de mandado.

25/02/2022, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 17/12/2021 23:59.

28/01/2022, 01:05

Publicado Despacho em 22/10/2021.

27/10/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 15:44

Expedição de despacho.

20/10/2021, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:36

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2021, 11:41

Juntada de Petição de certidão

15/02/2021, 11:40

Publicado Intimação em 05/02/2021.

10/02/2021, 03:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 14:07

Expedição de intimação via Central de Mandados.

04/02/2021, 14:07

Não Concedida a Medida Liminar

22/01/2021, 11:43

Conclusos para despacho

15/03/2018, 14:19

Juntada de petição inicial

15/03/2018, 14:16

CONCLUSÃO

26/10/2016, 11:08

PETIÇÃO

26/10/2016, 10:47

CONCLUSÃO

29/02/2016, 14:12

PETIÇÃO

29/02/2016, 14:10

RECEBIMENTO

29/02/2016, 13:58

ENTREGA EM CARGA/VISTA

24/02/2016, 11:50

PETIÇÃO

15/02/2016, 12:20

DOCUMENTO

13/11/2015, 10:53

MANDADO

12/11/2015, 14:29

MANDADO

12/11/2015, 14:21

MANDADO

03/11/2015, 10:19

MERO EXPEDIENTE

09/10/2015, 13:52

RECEBIMENTO

09/10/2015, 13:22

CONCLUSÃO

30/09/2015, 14:13

DISTRIBUIÇÃO

28/09/2015, 10:50

Despacho

•21/03/2025, 18:56

Despacho

•25/02/2024, 00:10

Despacho

•28/08/2023, 16:48

Despacho

•18/09/2022, 23:09

Despacho

•20/10/2021, 23:06

Despacho

•28/09/2021, 13:36

Decisão

•22/01/2021, 11:43

Despacho

•15/03/2018, 14:16