Execução Fiscal 0026813-96.1993.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Roulemaq Componentes Industriais E Agricolas Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0026813-96.1993.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ROULEMAQ COMPONENTES INDUSTRIAIS E AGRICOLAS LTDA DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada. Deverá ainda a Fazenda Pública atualizar a situação do processo e impulsionar o feito, requerendo o que entender devido. Deverá informar se neste período ocorreu alguma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, manifestando-se expressamente acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição do crédito tributário sub judice. Deverá informar ainda se houve pagamento ou se o crédito continua ativo. Em estando o crédito ativo e não tendo havido pagamento ou prescrição, deverá apontar a corrente localização da parte devedora (para o caso de ser necessária citação) e o valor atualizado da dívida em aberto, indicando bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, TUDO sob pena de preclusão. Após, à conclusão. Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário. Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito. SALVADOR, 4 de setembro de 2023 Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0026813-96.1993.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Devolvidos os autos

15/10/2020, 04:43

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Petição

31/03/2015, 00:00

Recebimento

20/03/2015, 00:00

Publicação

22/12/2014, 00:00

Recebimento

16/12/2014, 00:00

Assistência judiciária gratuita

15/12/2014, 00:00

Expedição de documento

09/01/2009, 12:45

Distribuição

02/09/1993, 08:42

Documentos

Despacho

•07/03/2024, 22:03

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:45