Execução Fiscal 0831216-06.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2015

Valor da Causa

R$ 958,73

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSELIO OLIVEIRA BAHIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOSELIO OLIVEIRA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de JOSELIO OLIVEIRA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:33

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 17:22

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 14:34

Baixa Definitiva

25/02/2026, 14:34

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 14:34

Comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:18

Comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 17:18

Processo Desarquivado

23/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 21:15

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOSELIO OLIVEIRA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de JOSELIO OLIVEIRA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:33

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 17:18

Sentença

•24/02/2026, 17:18

26/02/2026, 17:22

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 14:34

Baixa Definitiva

25/02/2026, 14:34

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 14:34

Comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:18

Comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 17:18

Processo Desarquivado

23/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

21/02/2026, 21:15

Conclusos para julgamento

21/02/2026, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 06:49

Juntada de certidão óbito

15/05/2025, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:43

Decorrido prazo de JOSELIO OLIVEIRA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

27/03/2024, 08:40

Publicado Decisão em 12/03/2024.

27/03/2024, 08:40

Arquivado Provisoramente

12/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Joselio Oliveira Bahia Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0831216-06.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSELIO OLIVEIRA BAHIA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0831216-06.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

07/03/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 18:35

Comunicação eletrônica

07/03/2024, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/02/2024, 10:00

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2022, 17:42

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 08:26

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

20/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2015, 00:00

Sentença

•24/02/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:51

Decisão

•07/03/2024, 18:35

Decisão

•07/03/2024, 18:35

Decisão

•07/03/2024, 18:35

Despacho

•27/10/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:51

Despacho

•20/11/2015, 15:40