Procedimento Comum Cível 0324713-31.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0324713-31.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 12:39

Baixa Definitiva

20/09/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de Azul Seguros em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:49

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:49

Decorrido prazo de MARISVALDO SILVA DA HORA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:49

Publicado Sentença em 21/08/2024.

02/09/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

02/09/2024, 20:15

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 19/03/2024 09:30 em/para 2º CARTORIO INTEGRADO VARAS CÍVEIS DE SALVADOR, #Não preenchido#.

29/08/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Marisvaldo Silva Da Hora Advogado: Leonardo Bispo Ferreira (OAB:BA27947) Interessado: General Motors Do Brasil Ltda Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Interessado: Azul Seguros Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Karina Pinto Andrade Da Silva (OAB:BA18143) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO Processo n.º: 0324713-31.2012.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: MARISVALDO SILVA DA HORA INTERESSADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, AZUL SEGUROS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0324713-31.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. MARISVALDO SILVA DA HORA ingressou com a presente AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, AZUL SEGUROS, qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. No Petitório de ID. 452004563/Doc. 280, as partes noticiaram a celebração de Acordo Extrajudicial, requerendo sua ratificação judicial. As Acionadas, concordam em pagar o Acionante a quantia de R$93.600,00 (noventa três mil e seiscentos reais), das quais a AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS arcará com o valor de R$58.600,00 (cinquenta oito mil, seiscentos reais) e a GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, com o valor de R$35.000,00(trinta cinco mil reais), sendo destes valores R$78.000,00 (setenta oito mil reais) destinado ao pagamento do Requerente e 20% (vinte por cento) a título de honorários advocatícios o qual perfaz o valor de R$15.600,00(quinze mil, seiscentos reais), para pôr fim à presente demanda, em parcela única, mediante transferência bancária na conta de titularidade do patrono do Suplicante, Dr. Leonardo Bispo Ferreira, OAB/BA 27.947, CPF: 029.198.645-56, conta corrente: 16873-4, Agência:3447-9, Banco do Brasil. As demais cláusulas conforme descrito no Pacto. Vieram-me os autos conclusos. Breve Relatório, no essencial. DECIDO. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de sentenciado. In casu, estamos diante da segunda hipótese conjuntural, eis que o feito digital encontra-se em processamento. Pode também ser instrumentalizada em qualquer grau de jurisdição. Com efeito, para que seja viabilizada a sua ratificação judicial faz-se mister estar elucidada a mútua aquiescência em termos inequivocamente explícitos, como se afigura no catálogo procedimental da espécie. Além disso, devem ser observados os requisitos de validade mesma do negócio jurídico, licitude e liberdade do ato realizado por partes capazes, através de advogados aos quais tenham sido outorgados poderes especiais para transigir. Considerando preenchidos os requisitos legais para a Composição Amigável do Litígio, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, desse modo, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC. Em corolário lógico, ficam as partes intimadas para que se pronunciem, em 05 (cinco) dias sobre o efetivo cumprimento das obrigações acordadas, para concretização e extinção do correlato Cumprimento de Sentença. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, pelos Acionados, com cumprimento da Sentença, arquivem-se, sem custas. Salvador (BA), 15 de agosto de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular ALL

Homologada a Transação

16/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:39

Documentos

Sentença

•17/08/2024, 20:13

Sentença

•16/08/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Marisvaldo Silva Da Hora Advogado: Leonardo Bispo Ferreira (OAB:BA27947) Interessado: General Motors Do Brasil Ltda Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Interessado: Azul Seguros Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Karina Pinto Andrade Da Silva (OAB:BA18143) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0324713-31.2012.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: MARISVALDO SILVA DA HORA INTERESSADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, AZUL SEGUROS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0324713-31.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. MARISVALDO SILVA DA HORA ingressou com a presente AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, AZUL SEGUROS, qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. No Petitório de ID. 452004563/Doc. 280, as partes noticiaram a celebração de Acordo Extrajudicial, requerendo sua ratificação judicial. As Acionadas, concordam em pagar o Acionante a quantia de R$93.600,00 (noventa três mil e seiscentos reais), das quais a AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS arcará com o valor de R$58.600,00 (cinquenta oito mil, seiscentos reais) e a GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, com o valor de R$35.000,00(trinta cinco mil reais), sendo destes valores R$78.000,00 (setenta oito mil reais) destinado ao pagamento do Requerente e 20% (vinte por cento) a título de honorários advocatícios o qual perfaz o valor de R$15.600,00(quinze mil, seiscentos reais), para pôr fim à presente demanda, em parcela única, mediante transferência bancária na conta de titularidade do patrono do Suplicante, Dr. Leonardo Bispo Ferreira, OAB/BA 27.947, CPF: 029.198.645-56, conta corrente: 16873-4, Agência:3447-9, Banco do Brasil. As demais cláusulas conforme descrito no Pacto. Vieram-me os autos conclusos. Breve Relatório, no essencial. DECIDO. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de sentenciado. In casu, estamos diante da segunda hipótese conjuntural, eis que o feito digital encontra-se em processamento. Pode também ser instrumentalizada em qualquer grau de jurisdição. Com efeito, para que seja viabilizada a sua ratificação judicial faz-se mister estar elucidada a mútua aquiescência em termos inequivocamente explícitos, como se afigura no catálogo procedimental da espécie. Além disso, devem ser observados os requisitos de validade mesma do negócio jurídico, licitude e liberdade do ato realizado por partes capazes, através de advogados aos quais tenham sido outorgados poderes especiais para transigir. Considerando preenchidos os requisitos legais para a Composição Amigável do Litígio, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, desse modo, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC. Em corolário lógico, ficam as partes intimadas para que se pronunciem, em 05 (cinco) dias sobre o efetivo cumprimento das obrigações acordadas, para concretização e extinção do correlato Cumprimento de Sentença. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, pelos Acionados, com cumprimento da Sentença, arquivem-se, sem custas. Salvador (BA), 15 de agosto de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular ALL

20/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Azul Seguros em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARISVALDO SILVA DA HORA em 11/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 19/03/2024 09:30 em/para 2º CARTORIO INTEGRADO VARAS CÍVEIS DE SALVADOR, #Não preenchido#.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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