Execução Fiscal 8006617-04.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 682,15

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 18:30

Baixa Definitiva

22/08/2024, 18:30

Transitado em Julgado em 16/07/2024

22/08/2024, 18:29

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

13/06/2024, 21:22

Publicado Decisão em 08/05/2024.

09/05/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 02:09

Expedição de decisão.

06/05/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 12:52

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

05/02/2024, 18:05

Publicado Sentença em 22/01/2024.

05/02/2024, 18:05

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 18:30

Baixa Definitiva

22/08/2024, 18:30

Transitado em Julgado em 16/07/2024

22/08/2024, 18:29

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:52

Documentos

Decisão

•06/05/2024, 16:24

Decisão

•30/04/2024, 12:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

13/06/2024, 21:22

Publicado Decisão em 08/05/2024.

09/05/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 02:09

Expedição de decisão.

06/05/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 12:52

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

05/02/2024, 18:05

Publicado Sentença em 22/01/2024.

05/02/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Executado: Maria De Fatima Santos Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006617-04.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8006617-04.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

15/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 19:17

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/01/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:06

Expedição de intimação.

17/11/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:27

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2023, 15:30

Expedição de intimação.

23/03/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:30

Processo Desarquivado

07/03/2023, 18:43

Arquivado Provisoramente

07/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de informação

09/12/2021, 11:00

Expedição de intimação.

16/11/2021, 12:08

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:36

Publicado Intimação em 31/10/2019.

01/11/2019, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 12:50

Expedição de citação.

30/10/2019, 08:45

Expedição de intimação.

30/10/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 18:02

Conclusos para decisão

27/12/2018, 14:20

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 14:20

Sentença

•11/01/2024, 19:17

Sentença

•11/01/2024, 19:17

Sentença

•11/01/2024, 19:17

Despacho

•23/05/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:30

Despacho

•07/03/2019, 18:02