Execução Fiscal 0765130-53.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0765130-53.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/03/2025, 06:45

Expedição de despacho.

07/02/2025, 19:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2025, 19:08

Conclusos para decisão

23/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

13/04/2024, 16:32

Publicado Despacho em 12/03/2024.

13/04/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/04/2024, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Noel Pereira Hygino De Jesus Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0765130-53.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NOEL PEREIRA HYGINO DE JESUS Advogado(s): DESPACHO Analisando-se os autos, verifica-se que o crédito tributário atinente ao exercício de 2013 foi extinto, conforme a decisão interlocutória de ID: 289536164, não tendo sido interposto qualquer recurso contra o aludido decisum. Assim sendo, reconheço a inexatidão apontada pelo Ente na petição de id. 289538007, para consignar que, nos termos da fundamentação da decisão acima referida, a execução permanece apenas quanto aos exercícios de 2011 e 2012. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0765130-53.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para indicar os meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apontar o valor atualizado do crédito tributário com a exclusão do exercício de 2013. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de março de 2024. Alisson da Cunha Almeida - JUIZ DE DIREITO

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/03/2024, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 21:14

Conclusos para decisão

07/10/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 18:47

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 19:08

Despacho

•07/03/2024, 21:14

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de despacho.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Todas as movimentações(48)