Execução Fiscal 8095444-03.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 367.054,69

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:17

Publicado Despacho em 12/06/2025.

25/03/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:57

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 26/06/2025 23:59.

23/03/2026, 11:17

Publicado Despacho em 13/06/2025.

23/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 10:51

Arquivado Provisoriamente

18/03/2026, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:15

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:50

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:17

Publicado Despacho em 12/06/2025.

25/03/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:57

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 26/06/2025 23:59.

23/03/2026, 11:17

Publicado Despacho em 13/06/2025.

23/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 10:51

Arquivado Provisoriamente

18/03/2026, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:15

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:45

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

18/10/2025, 03:05

Expedição de sentença.

13/10/2025, 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 23:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:05

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 18/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:00

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de contra-razões

18/06/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 16:01

Expedição de intimação.

11/06/2025, 16:01

Expedição de despacho.

11/06/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 18:43

Expedição de despacho.

10/06/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão

05/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 12:00

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fundacao Bahiana De Cardiologia Advogado: Leandro Coelho Diniz (OAB:BA19802) Advogado: Junia Neves De Paula (OAB:BA64157) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8095444-03.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA Advogado(s): LEANDRO COELHO DINIZ (OAB:BA19802), JUNIA NEVES DE PAULA (OAB:BA64157) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8095444-03.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Salvador em face de FUNDAÇÃO BAIANA DE CARDIOLOGIA. Durante a tramitação do feito foi efetivado bloqueio judicial em contas bancárias de titularidade da executada. Intimada, a executada apresentou manifestação, id. 473934468, oportunidade em que requereu “a conversão de indisponibilidade em penhora para fins de satisfação do débito junto ao Exequente.”. É o relatório. Decido. Verifica-se que o valor bloqueado efetivamente cobre o valor do débito. O processo de execução visa a satisfazer crédito consistente em quantia líquida e certa, de forma que, satisfeita a obrigação, resta apenas extinguir o feito. Com o bloqueio eletrônico no valor suficiente para quitar o débito, conclui-se que o crédito exequendo resta satisfeito. Assim sendo, diante da penhora realizada, e não impugnada, converto o valor bloqueado em renda a favor do exequente e, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Custas pela parte executada, caso não recolhidas. Findo o prazo sem pagamento, encaminhe-se os documentos/autos devidos à Central de Custas, para as providências pertinentes. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual mínimo, a incidir sobre o valor cobrado devidamente atualizado, observando-se os limites estabelecidos no art. 85, §3º, do CPC, restando pagos, caso estejam incluídos no montante bloqueado. Torno sem efeito eventual gravame ou constrição de bens da parte executada. Expeça-se alvará ou efetue a transferência de valor a favor do exequente, no limite do seu crédito atualizado. Eventual quantia que ultrapassar o crédito deve ser devolvido ao executado, mediante alvará ou transferência bancária. Após o trânsito ou com a renúncia ao prazo recursal, cumpridas as formalidades legais, inclusive no que toca às custas processuais, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Juiz de Direito que assina digitalmente.

10/12/2024, 00:00

Publicado Sentença em 09/12/2024.

08/12/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 16:48

Expedição de sentença.

05/12/2024, 16:48

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 08:54

Publicado Decisão em 07/11/2024.

08/11/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fundacao Bahiana De Cardiologia Advogado: Leandro Coelho Diniz (OAB:BA19802) Advogado: Junia Neves De Paula (OAB:BA64157) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8095444-03.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA Advogado(s): LEANDRO COELHO DINIZ (OAB:BA19802), JUNIA NEVES DE PAULA (OAB:BA64157) DECISÃO Por via do Sisbajud, foi buscada a existência de numerário para garantir o débito tributário em eventuais contas da parte devedora, diligência que resultou integralmente exitosa, conforme extrato acostado. De logo, registra-se a desnecessidade de lavratura de termo, como já decidido pelo STJ, de modo que o documento gerado pelo próprio sistema já é prova suficiente do ato para todos os fins. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095444-03.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para, no prazo legal (30 dias), se manifestar sobre a penhora, querendo. Dê-se ciência ao Exequente acerca da penhora. Após, voltem-me. Publique-se. Intime-se, via Portal. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de novembro de 2024. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

08/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/11/2024, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2024, 16:16

Juntada de Informações

04/11/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fundacao Bahiana De Cardiologia Advogado: Leandro Coelho Diniz (OAB:BA19802) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8095444-03.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA Advogado(s): LEANDRO COELHO DINIZ (OAB:BA19802) DESPACHO Antes de determinar a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8095444-03.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da celebração do parcelamento, conforme noticiado no id. 414559879. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de março de 2024. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

14/06/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2024, 21:52

Expedição de despacho.

12/06/2024, 21:51

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 04/04/2024 23:59.

13/04/2024, 16:32

Publicado Despacho em 12/03/2024.

13/04/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/04/2024, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:29

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fundacao Bahiana De Cardiologia Advogado: Leandro Coelho Diniz (OAB:BA19802) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8095444-03.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA Advogado(s): LEANDRO COELHO DINIZ (OAB:BA19802) DESPACHO Antes de determinar a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8095444-03.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da celebração do parcelamento, conforme noticiado no id. 414559879. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de março de 2024. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

11/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 21:15

Expedição de despacho.

07/03/2024, 21:15

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 19:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/01/2024, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 11:21

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão

11/10/2023, 17:07

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/08/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 17:23

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 11:25

Despacho

•11/06/2025, 16:01

Despacho

•10/06/2025, 18:43

Sentença

•05/12/2024, 16:48

Decisão

•05/11/2024, 16:16

Decisão

•05/11/2024, 16:16

Decisão

•12/06/2024, 21:51

Despacho

•07/03/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:21

Despacho de citação por AR Digital

•01/08/2023, 18:43