Execução Fiscal 8000478-29.2016.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.008,97

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itajuípe

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA COSTA DE PAULA

OAB/BA 40341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

HONORINO RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:28

Baixa Definitiva

03/02/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 14:57

Publicado Intimação em 12/03/2024.

13/04/2024, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/04/2024, 06:34

Publicado Intimação em 03/04/2024.

05/04/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

05/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:18

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 09:02

Expedição de intimação.

01/04/2024, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 08:51

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:20

Todas as movimentações(70)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:28

Baixa Definitiva

03/02/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 14:57

Publicado Intimação em 12/03/2024.

13/04/2024, 06:35

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 14:27

Decisão

•01/04/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/04/2024, 06:34

Publicado Intimação em 03/04/2024.

05/04/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

05/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:18

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 09:02

Expedição de intimação.

01/04/2024, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 08:51

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Honorino Ramos Da Silva Advogado: Maria Helena Costa De Paula (OAB:BA40341) Intimação: Processo n.: 8000478-29.2016.8.05.0119 EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Estaduais] Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Requerido: EXECUTADO: HONORINO RAMOS DA SILVA SISBAJUD e RENAJUD negativos em anexo; Vistas a parte credora para requerer o que entender de direito, exceto reiteração do SISBAJUD, sem comprovação da alteração para melhor da situação econômica da parte devedora; Caso requeira, fica desde já deferido o SERASAJUD; Caso nada seja requerido, voltem-me conclusos para suspensão do feito por um ano, em razão da inexistência de bens a penhorar; Transcorrido o prazo acima, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000478-29.2016.8.05.0119 Execução Fiscal Jurisdição: Itajuípe intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito; Caso nada seja requerido, voltem-me conclusos, para arquivamento sem baixa pelo prazo prescricional aplicável ao caso; Para o cumprimento dos atos de inserção de restrição, caso não sejam beneficiária da gratuidade, deverá a parte credora recolher as custas. Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/03/2024, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.

19/01/2024, 15:23

Decorrido prazo de MARIA HELENA COSTA DE PAULA em 09/11/2023 23:59.

19/01/2024, 15:23

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 18:01

Publicado Intimação em 10/10/2023.

22/10/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023

22/10/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2023, 18:18

Expedição de intimação.

08/10/2023, 18:18

Julgada improcedente a impugnação à execução de

08/10/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.

09/05/2023, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de contestação

12/04/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 15:38

Expedição de intimação.

04/04/2023, 15:37

Expedição de intimação.

26/02/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de contestação

11/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de MARIA HELENA COSTA DE PAULA em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 07:03

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:42

Expedição de intimação.

09/02/2022, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2021, 14:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/12/2021, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 17:56

Expedição de intimação.

06/12/2021, 22:49

Expedição de intimação.

06/12/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:16

Expedição de intimação.

23/10/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2021, 18:20

Expedição de intimação.

23/10/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 10:10

Conclusos para despacho

27/02/2019, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 18:14

Expedição de intimação.

06/02/2019, 07:48

Mero expediente

04/02/2019, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2017 23:59:59.

23/03/2017, 01:47

Conclusos para despacho

08/02/2017, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 15:12

Expedição de intimação.

11/01/2017, 10:28

Ato ordinatório praticado

11/01/2017, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2017, 09:22

Expedição de citação.

24/10/2016, 08:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016, 11:20

Conclusos para decisão

29/04/2016, 11:16

Distribuído por sorteio

29/04/2016, 11:15

Despacho

•07/03/2024, 16:47

Sentença

•08/10/2023, 15:25

Despacho

•23/02/2023, 16:27

Despacho

•20/10/2021, 10:10

Despacho

•04/02/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•11/01/2017, 10:24

Despacho

•22/09/2016, 11:20