Execução Fiscal 8000445-04.2020.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8000445-04.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON DOMINGOS em 26/01/2024 23:59.

01/10/2025, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/05/2024 23:59.

01/06/2024, 03:42

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

09/05/2024, 12:24

Decorrido prazo de LUCIANO AUGUSTO DE MORAIS em 04/04/2024 23:59.

13/04/2024, 16:32

Publicado Sentença em 12/03/2024.

13/04/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/04/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Solution Engineering Servicos E Representacoes Industriais Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Adriano Santana Almeida Da Silva Executado: Danilo De Carvalho Fiaes Executado: Luciano Augusto De Morais Executado: Anderson Domingos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000445-04.2020.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SOLUTION ENGINEERING SERVICOS E REPRESENTACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME, ADRIANO SANTANA ALMEIDA DA SILVA, DANILO DE CARVALHO FIAES, LUCIANO AUGUSTO DE MORAIS, ANDERSON DOMINGOS S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de ADRIANO SANTANA ALMEIDA DA SILVA e outros (4), também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 7 de março de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000445-04.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/03/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/03/2024, 09:43

Comunicação eletrônica

07/03/2024, 21:21

Comunicação eletrônica

07/03/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 21:21

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/03/2024, 15:32

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 21:21

Sentença

•07/03/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Solution Engineering Servicos E Representacoes Industriais Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Adriano Santana Almeida Da Silva Executado: Danilo De Carvalho Fiaes Executado: Luciano Augusto De Morais Executado: Anderson Domingos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000445-04.2020.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SOLUTION ENGINEERING SERVICOS E REPRESENTACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME, ADRIANO SANTANA ALMEIDA DA SILVA, DANILO DE CARVALHO FIAES, LUCIANO AUGUSTO DE MORAIS, ANDERSON DOMINGOS S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de ADRIANO SANTANA ALMEIDA DA SILVA e outros (4), também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 7 de março de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000445-04.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de ANDERSON DOMINGOS em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de LUCIANO AUGUSTO DE MORAIS em 04/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Expedição de sentença.

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

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