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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

IZAURA MASCARENHAS TORRES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de IZAURA MASCARENHAS TORRES em 08/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Cominicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de IZAURA MASCARENHAS TORRES em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de IZAURA MASCARENHAS TORRES em 11/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/03/2024.

Todas as movimentações(32)