Execução de Título Extrajudicial 8049444-42.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8049444-42.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Executado: Hunaldo Silva Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8049444-42.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Requerido: EXECUTADO: HUNALDO SILVA SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8049444-42.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc, Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC. Ademais, não há necessidade do processo permanecer suspenso, uma vez que houve homologação de acordo, razão pela qual, o processo deve ser arquivado. Todavia, havendo descumprimento deste acordo, a parte interessada pode, a qualquer momento, requerer o desarquivamento dos autos e promover o cumprimento de sentença. As custas processuais iniciais deverão ser arcadas pelas partes no percentual de 50% para cada, sendo que a cobrança das custas de responsabilidade da parte que possuir o benefício da gratuidade da justiça fica suspensa, com fulcro no artigo 98, §3º, do CPC. Ressalto que a dispensa, constante no §3º do artigo 90 do CPC, se refere apenas ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Não havendo outros requerimentos e nem custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Salvador, 2 de dezembro de 2023 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito gb

11/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/03/2024, 23:22

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 23:22

Decorrido prazo de HUNALDO SILVA SOUZA em 05/05/2023 23:59.

24/01/2024, 23:23

Publicado Sentença em 06/12/2023.

09/12/2023, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

09/12/2023, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 12:32

Expedição de mandado.

05/12/2023, 12:31

Homologada a Transação

04/12/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:15

Mandado devolvido Negativamente

17/10/2023, 01:50

Mandado devolvido Negativamente

11/10/2023, 01:23

Mandado devolvido Positivamente

04/10/2023, 01:14

Expedição de mandado.

25/09/2023, 12:40

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 12:32

Sentença

•04/12/2023, 09:53

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de HUNALDO SILVA SOUZA em 05/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

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