Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800229-50.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.488,36

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEYLA RIBEIRO PEREIRA

OAB/BA 47923·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

THAIZE VERENA FERREIRA DO CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de THAIZE VERENA FERREIRA DO CARMO em 14/02/2023 23:59.

15/05/2026, 14:03

Publicado Despacho em 24/01/2023.

15/05/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de THAIZE VERENA FERREIRA DO CARMO em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de THAIZE VERENA FERREIRA DO CARMO em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 06:05

Publicado Sentença em 12/08/2024.

16/04/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 05:40

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de THAIZE VERENA FERREIRA DO CARMO em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 457417058

19/05/2025, 16:44

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de THAIZE VERENA FERREIRA DO CARMO em 14/02/2023 23:59.

15/05/2026, 14:03

Publicado Despacho em 24/01/2023.

15/05/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de THAIZE VERENA FERREIRA DO CARMO em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de THAIZE VERENA FERREIRA DO CARMO em 02/09/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:46

Despacho

•19/05/2025, 16:44

16/04/2026, 06:05

Publicado Sentença em 12/08/2024.

16/04/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 05:40

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de THAIZE VERENA FERREIRA DO CARMO em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 457417058

19/05/2025, 16:44

Expedição de sentença.

19/05/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:44

Decorrido prazo de THAIZE VERENA FERREIRA DO CARMO em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:42

Decorrido prazo de THAIZE VERENA FERREIRA DO CARMO em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2024 23:59.

02/09/2024, 01:11

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:16

Expedição de sentença.

08/08/2024, 17:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/08/2024, 17:48

Conclusos para decisão

15/04/2024, 18:16

Decorrido prazo de THAIZE VERENA FERREIRA DO CARMO em 04/04/2024 23:59.

13/04/2024, 16:31

Publicado Despacho em 12/03/2024.

13/04/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/04/2024, 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:29

Decorrido prazo de THAIZE VERENA FERREIRA DO CARMO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:29

Publicado Despacho em 19/03/2024.

03/04/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

03/04/2024, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 09:45

Expedição de despacho.

15/03/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 08:51

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Thaize Verena Ferreira Do Carmo Advogado: Sheyla Ribeiro Pereira (OAB:BA47923) Requerente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0800229-50.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: THAIZE VERENA FERREIRA DO CARMO Advogado(s): SHEYLA RIBEIRO PEREIRA (OAB:BA47923) DESPACHO Não verificando a publicação do despacho correlato, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0800229-50.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente, THAIZE VERENA FERREIRA DO CARMO, para que acoste o demonstrativo atualizado e discriminado do crédito que busca satisfazer, nos termos do art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento dos autos. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de março de 2024.

11/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 18:45

Expedição de despacho.

07/03/2024, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 22:13

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2024, 17:01

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2023 23:59.

10/04/2023, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 23:35

Expedição de despacho.

19/01/2023, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 23:35

Juntada de outros documentos

19/01/2023, 11:36

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:31

Juntada de outros documentos

19/01/2023, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:28

Expedição de despacho.

12/03/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 05:32

Conclusos para despacho

01/02/2021, 09:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/02/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 11:14

Publicado Intimação em 15/12/2020.

20/12/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 10:13

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

14/12/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/06/2020, 15:48

Petição

18/04/2020, 00:00

Publicação

02/04/2020, 00:00

Petição

13/03/2020, 00:00

Publicação

07/03/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/03/2020, 00:00

Petição

24/12/2019, 00:00

Publicação

05/12/2019, 00:00

Improcedência

27/11/2019, 00:00

Documento

04/09/2019, 00:00

Petição

17/08/2019, 00:00

Publicação

02/08/2019, 00:00

Mero expediente

30/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/07/2019, 00:00

Petição

25/04/2019, 00:00

Mero expediente

29/10/2018, 00:00

Mero expediente

15/06/2016, 00:00

Sentença

•08/08/2024, 17:48

Petição

•27/03/2024, 09:45

Despacho

•15/03/2024, 08:51

Despacho

•07/03/2024, 22:13

Despacho

•19/01/2023, 23:35

Despacho

•12/03/2021, 09:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/02/2021, 09:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/02/2021, 09:33

Decisão

•17/09/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 11:28

Sentença

•04/03/2020, 12:16

Sentença

•27/11/2019, 10:28

Despacho

•30/07/2019, 10:24

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:46

Despacho

•19/05/2025, 16:44

Sentença

•08/08/2024, 17:48

Petição

•27/03/2024, 09:45

Despacho

•15/03/2024, 08:51

Despacho

•07/03/2024, 22:13

Despacho

•19/01/2023, 23:35

Despacho

•12/03/2021, 09:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/02/2021, 09:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/02/2021, 09:33

Decisão

•17/09/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 11:28

Sentença

•04/03/2020, 12:16

Sentença

•27/11/2019, 10:28

Despacho

•30/07/2019, 10:24

Decisão

•16/07/2019, 08:49

Despacho

•29/10/2018, 13:04

Despacho

•15/06/2016, 08:09