Execução Fiscal 8175284-62.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8175284-62.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:34

Baixa Definitiva

30/08/2024, 12:34

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:42

Decorrido prazo de IANA PATRIMONIAL LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

27/03/2024, 07:55

Publicado Sentença em 12/03/2024.

27/03/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Iana Patrimonial Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8175284-62.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IANA PATRIMONIAL LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8175284-62.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal, movida pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR em face de IANA PATRIMONIAL LTDA - ME. O Ente Credo requereu a desistência da ação e a extinção da execução, ID 428648705 (doc.11). É o breve relatório. Decido. Estabelece o artigo 485, no § 4º do CPC/2015, que “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. Entretanto, nos presente autos não há contestação, impugnação, exceção de pré-executividade ou embargos à execução, sequer a parte executada fora citada. Desta forma, não há qualquer óbice à homologação da desistência requerida. Diante de tudo o quanto consta e com base nos artigos 200, parágrafo único, e 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a consequente baixa no sistema. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de sentença.

07/03/2024, 20:37

Extinto o processo por desistência

07/03/2024, 20:37

Decorrido prazo de IANA PATRIMONIAL LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:11

Conclusos para decisão

26/01/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:45

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 08:33

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de IANA PATRIMONIAL LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Publicado Sentença em 12/03/2024.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de IANA PATRIMONIAL LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(19)