Execução Fiscal 0054153-34.2001.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0054153-34.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carnufran Corretora De Seguros Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0054153-34.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARNUFRAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0054153-34.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

11/03/2024, 00:00

Devolvidos os autos

10/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 07:28

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

12/01/2022, 00:00

Recebimento

15/12/2021, 00:00

Publicação

17/07/2021, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

23/07/2019, 00:00

Recebimento

18/06/2019, 00:00

Publicação

18/06/2019, 00:00

Publicação

13/06/2019, 00:00

Mero expediente

30/05/2019, 00:00

Recebimento

27/05/2019, 00:00

Recebimento

14/05/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 15:08

Despacho

•18/07/2025, 15:22

—

Partes do Processo(23)

Devolvidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Publicação

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Recebimento

Publicação

Publicação

Mero expediente

Recebimento

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