Petição Cível 8048494-36.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 45.519,09

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de PC_ 8048494_36.2023.8.05.0000_ CIENCIA

29/01/2025, 15:25

Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 27/01/2025.

25/01/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 03:41

Cominicação eletrônica

22/01/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 20:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218

22/01/2025, 20:45

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2024, 08:06

Decorrido prazo de MARTA MATUMOTO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:13

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8048949_36.2023.805.0000 c

24/11/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Marta Matumoto Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048494-36.2023.8.05.0000 PARTE AUTORA: MARTA MATUMOTO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 8 de novembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8048494-36.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

13/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:30

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de PC_ 8048494_36.2023.8.05.0000_ CIENCIA

29/01/2025, 15:25

Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 27/01/2025.

25/01/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 03:41

Cominicação eletrônica

22/01/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 20:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218

22/01/2025, 20:45

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2024, 08:06

Decorrido prazo de MARTA MATUMOTO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:13

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8048949_36.2023.805.0000 c

24/11/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Marta Matumoto Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048494-36.2023.8.05.0000 PARTE AUTORA: MARTA MATUMOTO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 8 de novembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8048494-36.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

13/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARTA MATUMOTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8048949_36.2023.805.0000

08/08/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:33

Publicado Ementa em 05/08/2024.

03/08/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 06:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

29/07/2024, 09:45

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

28/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de certidão

26/07/2024, 09:32

Deliberado em sessão - julgado

26/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:32

Incluído em pauta para 18/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/07/2024, 17:06

Solicitado dia de julgamento

07/07/2024, 21:14

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição incidental

19/03/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:06

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Marta Matumoto Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048494-36.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARTA MATUMOTO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SR09 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8048494-36.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos etc., Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação à Impugnação acostada aos autos pelo Estado da Bahia (ID 53303251). Sobrevindo manifestação ou certificado o decurso do prazo, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 07 de março de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR

11/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:24

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:33

Decorrido prazo de MARTA MATUMOTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 23:05

Decorrido prazo de MARTA MATUMOTO em 30/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 04/10/2023.

05/10/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:59

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:45

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 01:56

Documentos

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•22/01/2025, 20:45

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•22/01/2025, 20:45

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•22/01/2025, 20:45

Acórdão

•28/07/2024, 17:14

Despacho

•07/03/2024, 21:01

Despacho

•07/03/2024, 15:24

Despacho

•03/10/2023, 17:29

Despacho

•02/10/2023, 18:59

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 01:56