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Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des. Alberto Raimundo Gomes do Santos

Partes do Processo

ERCILIA DIAS ALVES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 21/03/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERCILIA DIAS ALVES em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERCILIA DIAS ALVES em 06/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 17/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Declarada incompetência

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERCILIA DIAS ALVES em 11/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(39)