Execução Fiscal 0774882-15.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.179,13

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA DA PENHA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de sentença.

20/04/2026, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 18:47

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:05

Expedição de despacho.

15/09/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:27

Processo Desarquivado

17/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:41

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BARROS em 04/04/2024 23:59.

13/04/2024, 16:31

Todas as movimentações(55)

Expedição de sentença.

20/04/2026, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 18:47

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:52

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 18:47

Sentença

•20/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:05

Expedição de despacho.

15/09/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:27

Processo Desarquivado

17/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:41

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BARROS em 04/04/2024 23:59.

13/04/2024, 16:31

Publicado Decisão em 12/03/2024.

13/04/2024, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/04/2024, 06:19

Arquivado Provisoramente

10/04/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Da Penha Barros Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0774882-15.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DA PENHA BARROS Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0774882-15.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

08/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:56

Conclusos para decisão

04/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

18/01/2024, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 21:45

Expedição de certidão de publicação no dje.

31/10/2023, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/07/2023 23:59.

07/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 13:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.

19/06/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 15:10

Expedição de ato ordinatório.

12/06/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 03:45

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/05/2021, 00:00

Expedição de Carta

15/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/12/2020, 00:00

Petição

05/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

15/02/2018, 00:00

Mero expediente

04/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/04/2016, 00:00

Despacho

•15/09/2025, 17:44

Despacho

•15/09/2025, 17:44

Decisão

•08/03/2024, 00:00

Decisão

•08/03/2024, 00:00

Decisão

•08/03/2024, 00:00

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 07:51

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 19:42

Despacho

•04/09/2016, 13:38