Execução Fiscal 8091438-55.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8091438-55.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/10/2024, 17:34

Arquivado Provisoriamente

29/10/2024, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:42

Decorrido prazo de OVIEDO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - EPP em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

27/03/2024, 07:54

Publicado Decisão em 12/03/2024.

27/03/2024, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

13/03/2024, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Oviedo Corretora De Seguros Eireli - Epp Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8091438-55.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: OVIEDO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - EPP Advogado(s): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS registrado(a) civilmente como RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB:RJ112211) DECISÃO As partes informam a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8091438-55.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/03/2024, 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2024, 20:41

Conclusos para decisão

26/01/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão

25/01/2024, 16:00

Expedição de despacho.

15/01/2024, 22:18

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:34

Decisão

•07/03/2024, 20:41

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de OVIEDO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - EPP em 04/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Publicado Decisão em 12/03/2024.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(23)