Execução Fiscal 8103764-47.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8103764-47.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Processo Desarquivado

11/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/05/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:43

Decorrido prazo de UELITON CONCEICAO PEREIRA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

27/03/2024, 08:21

Publicado Decisão em 12/03/2024.

27/03/2024, 08:21

Arquivado Provisoramente

11/03/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ueliton Conceicao Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8103764-47.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: UELITON CONCEICAO PEREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8103764-47.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 18:43

Comunicação eletrônica

07/03/2024, 18:43

Comunicação eletrônica

07/03/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2024, 18:43

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:58

Decisão

•07/03/2024, 18:43

—

Partes do Processo(23)

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de UELITON CONCEICAO PEREIRA em 04/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Publicado Decisão em 12/03/2024.

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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