Execução Fiscal 0825174-38.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0825174-38.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

08/04/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

27/03/2024, 08:21

Publicado Decisão em 12/03/2024.

27/03/2024, 08:21

Arquivado Provisoramente

11/03/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Jose Da Silva Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0825174-38.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0825174-38.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 18:44

Comunicação eletrônica

07/03/2024, 18:44

Comunicação eletrônica

07/03/2024, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2024, 18:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/03/2024, 10:00

Conclusos para decisão

03/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 10:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:38

Decisão

•07/03/2024, 18:44

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Publicado Decisão em 12/03/2024.

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(21)