Execução Fiscal 8000227-15.2023.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 42.509,17

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACIANE FERREIRA DA CRUZ

OAB/BA 67496·CPF·Representa: Réu

MATIAS FERREIRA DE JESUS

OAB/BA 30695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS UTILITARIOS ONIBUS E CAMINHOES DO MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS UTILITARIOS ONIBUS E CAMINHOES DO MUNICIPIO DE POJUCA em 04/09/2024 23:59.

14/04/2026, 03:10

Publicado Decisão em 28/08/2024.

14/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:43

Baixa Definitiva

16/01/2026, 14:43

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:06

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:39

Expedição de decisão.

16/04/2025, 12:14

Expedição de decisão.

28/01/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 16:46

Conclusos para decisão

02/12/2024, 19:55

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS UTILITARIOS ONIBUS E CAMINHOES DO MUNICIPIO DE POJUCA em 04/09/2024 23:59.

14/04/2026, 03:10

Publicado Decisão em 28/08/2024.

14/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 14:43

Decisão

•16/04/2025, 12:13

16/01/2026, 14:43

Baixa Definitiva

16/01/2026, 14:43

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:06

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:39

Expedição de decisão.

16/04/2025, 12:14

Expedição de decisão.

28/01/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 16:46

Conclusos para decisão

02/12/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

12/09/2024, 17:58

Expedição de decisão.

26/08/2024, 14:57

Expedição de despacho.

01/08/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 11:37

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:49

Publicado Despacho em 12/03/2024.

21/03/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cooperativa Dos Proprietarios De Veiculos Utilitarios Onibus E Caminhoes Do Municipio De Pojuca Advogado: Jaciane Ferreira Da Cruz (OAB:BA67496) Advogado: Matias Ferreira De Jesus (OAB:BA30695) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000227-15.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS UTILITARIOS ONIBUS E CAMINHOES DO MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s): JACIANE FERREIRA DA CRUZ (OAB:BA67496), MATIAS FERREIRA DE JESUS (OAB:BA30695) DESPACHO Tendo em vista a exceção apresentada, ouça-se o Estado da Bahia em 10 (dez) dias, voltando-me os autos conclusos após. Expedientes necessários. Com força de mandado. P.C.I. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DESPACHO 8000227-15.2023.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/03/2024, 18:40

Expedição de decisão.

06/03/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 11:33

Conclusos para despacho

19/02/2024, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

19/01/2024, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

19/01/2024, 04:06

Expedição de decisão.

11/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de procuração

29/09/2023, 09:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS UTILITARIOS ONIBUS E CAMINHOES DO MUNICIPIO DE POJUCA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de certidão

06/09/2023, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 09:18

Expedição de citação.

29/08/2023, 14:04

Concedida a Medida Liminar

01/06/2023, 09:39

Conclusos para decisão

15/03/2023, 17:17

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 17:17

Decisão

•28/01/2025, 16:46

Decisão

•26/08/2024, 14:57

Decisão

•01/08/2024, 11:37

Despacho

•07/03/2024, 18:40

Despacho

•06/03/2024, 11:33

Decisão

•11/10/2023, 12:24

Decisão

•01/06/2023, 09:39