Embargos à Execução 8003372-86.2019.8.05.0146 - TJBA

Embargos à Execução 8003372-86.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Vale Norte Construtora Ltda - Me Advogado: Sebastiao Jose Leite Dos Santos Filho (OAB:PE26474-D) Advogado: Anna Karoline Santana De Medeiros (OAB:PE27134-D) Embargante: Iuri Jivago Da Silva Souza Advogado: Sebastiao Jose Leite Dos Santos Filho (OAB:PE26474-D) Advogado: Anna Karoline Santana De Medeiros (OAB:PE27134-D) Embargante: Marcos Paulo Barbosa Castro Advogado: Sebastiao Jose Leite Dos Santos Filho (OAB:PE26474-D) Advogado: Anna Karoline Santana De Medeiros (OAB:PE27134-D) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Marina Caribe Cavalcanti Dantas (OAB:PE28400) Advogado: Fabricio Bizerra De Amorim (OAB:BA16986-?) Advogado: Nalene De Araujo Coelho Costa (OAB:PE24702) Advogado: Felipe Dantas De Carvalho (OAB:BA36367) Advogado: Weltton Rodrigues Loiola (OAB:CE14683) Advogado: Luis Ferreira De Moraes Filho (OAB:CE16243) Advogado: Adauta Valgueiro Diniz (OAB:BA21117) Advogado: Alexsandra De Lima (OAB:BA52305) Advogado: Georgia Marilia Honorato Pinto Costa (OAB:CE18018) Advogado: Vitor Brito Queiroz (OAB:BA20964) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8003372-86.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO EMBARGANTE: VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (OAB:PE26474-D), ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (OAB:PE27134-D) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARINA CARIBE CAVALCANTI DANTAS (OAB:PE28400), FELIPE DANTAS DE CARVALHO (OAB:BA36367), NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA (OAB:PE24702), FABRICIO BIZERRA DE AMORIM (OAB:BA16986-?), WELTTON RODRIGUES LOIOLA (OAB:CE14683), ADAUTA VALGUEIRO DINIZ (OAB:BA21117), LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (OAB:CE16243), ALEXSANDRA DE LIMA (OAB:BA52305), GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA (OAB:CE18018), VITOR BRITO QUEIROZ (OAB:BA20964), FABIO RODRIGUES CORREIA (OAB:BA19692) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003372-86.2019.8.05.0146 Embargos À Execução Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. VALE NORTE CONSTRUTURA LTDA. & OUTROS (3), por intermédio de seus advogados, opuseram os presentes embargos à execução n.º 8001908-27.2019.8.05.0146, que lhe era movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, pelos motivos alinhados na peça inicial Convém mencionar que os embargos tiveram seu curso normal, estando conclusos para julgamento. Ademais, foi observado que foi exarada sentença de extinção no processo de execução, ante a renegociação do valor exequendo. Vieram-me os autos conclusos. Eis o breve relato. Passo a decidir fundamentadamente. Com o advento da sentença extintiva do processo de execução, os presentes embargos perderam o seu objeto, esvaindo o interesse processual do embargante. Neste sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PREJUDICIALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A extinção da execução sem resolução do mérito acarreta consequentemente a extinção dos embargos, pela perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, IV e VI, do CPC. De acordo com o princípio da causalidade, a parte que deu ensejo à propositura da demanda deverá suportar o pagamento dos honorários advocatícios. (TJ-MG - AC: 10000210797957001 MG, Relator: Marcelo Pereira da Silva (JD Convocado), Data de Julgamento: 16/12/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/01/2022) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. 1.PLEITO DE SUSPENSÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS AUTOS PRINCIPAIS. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE TEM POR CONSEQUÊNCIA A PERDA DO OBJETO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 2.SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DO ÔNUS. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO.1. Os embargos à execução constituem ação autônoma, mas não independente, na medida em que somente podem ser opostos incidentalmente à execução embargada, mantendo referidas demandas inequívoco vínculo de acessoriedade, sendo certo que a demanda acessória deve seguir a mesma sorte da ação principal, de modo que, sendo extinta a ação executiva, impõe-se também a extinção dos embargos à execução.2. É devida a majoração da verba honorária em grau recursal, em observância ao art. 85, § 11, do NCPC, sem afronta ao princípio da reformatio in pejus por se tratar de aplicação de regra processual.Recurso não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0013432-60.2018.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 16.08.2021) (TJ-PR - APL: 00134326020188160026 Campo Largo 0013432-60.2018.8.16.0026 (Acórdão), Relator: Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 16/08/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/08/2021) Ademais, não há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da sentença extintiva do processo de execução, diante do patente vínculo de acessoriedade, sendo certo que a demanda acessória deve seguir a principal, como explanado no segundo julgado acima. Ex positis, atendo ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEM ANÁLISE MERITÓRIA, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, isentando-a das custas remanescentes ante a renegociação do débito exequendo. Do mesmo modo, pela renegociação extrajudicial, cada parte arcará com os honorários de seus advogados. Deve o cartório juntar à presente o documento de renegociação de dívida (ID 433406847, do processo de execução n.º 8001908-27.2019.8.05.0146). Publique-se. Registre-se. Intimem-se, servindo a presente de mandado. Transitada em julgado, arquivem-se. Juazeiro-BA, Data da Assinatura Eletrônica. Documento Assinado Digitalmente Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(13)

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES CORREIA em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE LIMA em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADAUTA VALGUEIRO DINIZ em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES CORREIA em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO BIZERRA DE AMORIM em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VITOR BRITO QUEIROZ em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de WELTTON RODRIGUES LOIOLA em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 26/04/2024 23:59.

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