Execução Fiscal 8001633-17.2021.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8001633-17.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANA DOS ANJOS BRITTO em 26/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:18

Publicado Decisão em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:12

Juntada de Petição de informação

11/04/2024, 11:33

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 20:06

Baixa Definitiva

11/03/2024, 20:06

Processo Desarquivado

11/03/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Eliana Dos Anjos Britto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001633-17.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: ELIANA DOS ANJOS BRITTO Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 09 de janeiro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8001633-17.2021.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

11/03/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

08/03/2024, 20:51

Expedição de decisão.

08/03/2024, 20:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/02/2024, 09:08

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:07

Juntada de certidão

21/09/2023, 08:29

Expedição de carta via ar digital.

17/07/2023, 12:14

Expedição de intimação.

05/07/2023, 12:29

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 20:50