Monitória 8000248-89.2024.8.05.0156 - TJBA

Decorrido prazo de AUGUSTA DOS SANTOS NOVAIS em 04/12/2024 23:59.

31/03/2026, 10:01

Publicado Intimação em 27/11/2024.

31/03/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 03:59

Decorrido prazo de AUGUSTA DOS SANTOS NOVAIS em 29/05/2025 23:59.

14/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de AUGUSTA DOS SANTOS NOVAIS em 29/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de AUGUSTA DOS SANTOS NOVAIS em 29/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.

14/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

14/02/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 20:46

Baixa Definitiva

01/07/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 20:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/04/2025, 21:08

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000248-89.2024.8.05.0156. Autor: Romario Anjos De Oliveira Advogado: Augusta Dos Santos Novais (OAB:BA72168) Reu: Daniel Batista De Oliveira Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MACAÚBAS 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, E FAZENDA PÚBLICA Praça Maestro Zé Preto, s/n, CEP 46.500-000. Telefone: (77) 3473 - 1304/2212 Processo: 8000248-89.2024.8.05.0156 Classe: MONITÓRIA (40) Órgão Julgador: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS AUTOR: ROMARIO ANJOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: AUGUSTA DOS SANTOS NOVAIS - BA72168 REU: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000248-89.2024.8.05.0156 Monitória Jurisdição: Macaúbas INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e subsidiar seu pleito de gratuidade de justiça, contracheque, declaração anual de imposto de renda, últimos 03 exercícios, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Com força de ofício/mandado/carta. Providências necessárias. Macaúbas/BA, datado e assinado eletronicamente. DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA JUIZ DE DIREITO

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Romario Anjos De Oliveira Advogado: Augusta Dos Santos Novais (OAB:BA72168) Reu: Daniel Batista De Oliveira Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS Processo: MONITÓRIA n. 8000248-89.2024.8.05.0156 Órgão Julgador: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS AUTOR: ROMARIO ANJOS DE OLIVEIRA Advogado(s): AUGUSTA DOS SANTOS NOVAIS (OAB:BA72168) REU: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte autora ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA com base em título de crédito, cheques. A ação monitória possui procedimento especial, previsto no CPC, totalmente divergente do e incompatível com o procedimento dos Juizados especiais, regulado pela Lei 9.099/95. Assim, não é possível o prosseguimento de ação MONITÓRIA em sede de Juizados Especiais. Tal matéria já foi pacificada através do enunciado nº 08 do FONAJE: “As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.” Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000248-89.2024.8.05.0156 Monitória Jurisdição: Macaúbas Diante do exposto, determino que os presentes autos trâmite observando o Rito do Procedimento da Ação Monitória, devendo a Secretaria efetuar a alteração da classe judicial. Ainda, 15 (quinze) dias, ao autor para subsidiar seu pleito de gratuidade de justiça, contracheque, declaração anual de imposto de renda, últimos 03 exercícios. Após voltem os autos conclusos. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Macaúbas, datado e assinado eletronicamente. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO G.M

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 21:40

Decorrido prazo de AUGUSTA DOS SANTOS NOVAIS em 05/04/2024 23:59.

19/09/2024, 22:25

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:42

Publicado Intimação em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Romario Anjos De Oliveira Advogado: Augusta Dos Santos Novais (OAB:BA72168) Reu: Daniel Batista De Oliveira Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS Processo: MONITÓRIA n. 8000248-89.2024.8.05.0156 Órgão Julgador: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS AUTOR: ROMARIO ANJOS DE OLIVEIRA Advogado(s): AUGUSTA DOS SANTOS NOVAIS (OAB:BA72168) REU: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte autora ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA com base em título de crédito, cheques. A ação monitória possui procedimento especial, previsto no CPC, totalmente divergente do e incompatível com o procedimento dos Juizados especiais, regulado pela Lei 9.099/95. Assim, não é possível o prosseguimento de ação MONITÓRIA em sede de Juizados Especiais. Tal matéria já foi pacificada através do enunciado nº 08 do FONAJE: “As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.” Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000248-89.2024.8.05.0156 Monitória Jurisdição: Macaúbas Diante do exposto, determino que os presentes autos trâmite observando o Rito do Procedimento da Ação Monitória, devendo a Secretaria efetuar a alteração da classe judicial. Ainda, 15 (quinze) dias, ao autor para subsidiar seu pleito de gratuidade de justiça, contracheque, declaração anual de imposto de renda, últimos 03 exercícios. Após voltem os autos conclusos. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Macaúbas, datado e assinado eletronicamente. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO G.M

11/03/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 13:56

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

13/02/2024, 00:30

—

Decorrido prazo de AUGUSTA DOS SANTOS NOVAIS em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de AUGUSTA DOS SANTOS NOVAIS em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTA DOS SANTOS NOVAIS em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTA DOS SANTOS NOVAIS em 29/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(24)