Execução Fiscal 8045927-34.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.141,80

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO

OAB/BA 24070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TEELLEESS CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:26

Expedição de despacho.

07/05/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 13:57

Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:30

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:17

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:17

Todas as movimentações(50)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:26

Expedição de despacho.

07/05/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 13:57

Despacho

•07/05/2026, 13:57

07/05/2026, 13:57

Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:30

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:17

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:17

Conclusos para decisão

08/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Teelleess Contabilidade & Consultoria Ltda - Me Advogado: Luiz Antonio De Aquino Coelho (OAB:BA24070) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8045927-34.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: TEELLEESS CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8045927-34.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:53

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2022, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de TEELLEESS CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 04:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 11:22

Publicado Decisão em 12/03/2021.

21/03/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021

21/03/2021, 17:03

Expedição de decisão.

11/03/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 21:10

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 18:46

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 18:46

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 18:46

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 18:46

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

04/09/2020, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2020, 03:04

Conclusos para decisão

28/08/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 21:43

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

13/05/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 19:22

Conclusos para despacho

05/05/2020, 06:11

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 06:11

Sentença

•08/03/2026, 23:17

Sentença

•08/03/2026, 23:17

Despacho

•08/03/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:03

Decisão

•06/11/2022, 19:41

Decisão

•11/03/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 21:10

Decisão

•04/09/2020, 03:04

Despacho de citação por AR Digital

•13/05/2020, 19:22