Execução Fiscal 8035961-81.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 40.304,24

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA KETELYN PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

L & L COMERCIO DE REVESTIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2025 23:59.

09/05/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/04/2025, 17:01

Expedição de decisão.

27/03/2025, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2025, 15:49

Conclusos para decisão

27/03/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 00:20

Expedição de certidão.

24/08/2024, 00:20

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:38

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2025 23:59.

09/05/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/04/2025, 17:01

Expedição de decisão.

Documentos

Documento de Comprovação

•08/05/2026, 13:17

Documento de Comprovação

•08/05/2026, 13:17

27/03/2025, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2025, 15:49

Conclusos para decisão

27/03/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 00:20

Expedição de certidão.

24/08/2024, 00:20

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: L & L Comercio De Revestimentos E Servicos De Manutencao Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8035961-81.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: L & L COMERCIO DE REVESTIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8035961-81.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:53

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:43

Decisão Determinação

02/05/2022, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2020 23:59:59.

13/09/2020, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 13:12

Decorrido prazo de L & L COMERCIO DE REVESTIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:39

Publicado Decisão em 27/02/2020.

28/02/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 22:37

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

18/02/2020, 22:37

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

18/02/2020, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2020, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 18:58

Conclusos para decisão

31/01/2020, 20:46

Conclusos para despacho

31/01/2020, 20:33

Conclusos para despacho

31/01/2020, 20:33

Conclusos para despacho

31/01/2020, 20:33

Conclusos para despacho

31/01/2020, 20:33

Conclusos para despacho

31/01/2020, 20:33

Conclusos para despacho

31/01/2020, 20:33

Conclusos para despacho

31/01/2020, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (EXEQUENTE) em 31/01/2020.

31/01/2020, 18:26

Expedição de despacho.

11/11/2019, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 00:54

Conclusos para decisão

09/11/2019, 20:16

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/09/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 10:42

Conclusos para despacho

21/08/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 15:20

Decisão

•27/03/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:24

Despacho

•24/08/2024, 00:20

Despacho

•08/03/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:43

Decisão

•02/05/2022, 22:52

Decisão

•18/02/2020, 12:44

Despacho

•11/11/2019, 00:54

Despacho de citação por AR Digital

•16/09/2019, 10:42