Execução Fiscal 0827353-42.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 5.392,86

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TRANSVIP LOCACOES E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE LUIS DO CARMO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GIDEON TOSTA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 04:17

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/08/2025, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 03:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/07/2025, 03:01

Expedição de E-Carta.

16/06/2025, 17:54

Expedição de decisão.

17/03/2025, 21:45

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 21:45

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:07

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:40

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:34

02/08/2025, 04:17

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/08/2025, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 03:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/07/2025, 03:01

Expedição de E-Carta.

16/06/2025, 17:54

Expedição de decisão.

17/03/2025, 21:45

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 21:45

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:07

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Transvip Locacoes E Servicos De Seguranca Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0827353-42.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: TRANSVIP LOCACOES E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0827353-42.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:53

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:41

Expedição de despacho.

24/02/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:35

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 20:45

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/09/2022, 00:00

Petição

28/01/2020, 00:00

Publicação

19/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2019, 00:00

Por decisão judicial

09/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

09/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/02/2019, 00:00

Mero expediente

26/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/12/2017, 00:00

Mero expediente

24/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2015, 00:00

Decisão

•17/03/2025, 21:45

Despacho

•08/03/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:41

Despacho

•24/02/2023, 16:35

Decisão

•29/09/2022, 23:17

Decisão

•09/11/2019, 13:50

Despacho

•26/04/2018, 16:32

Despacho

•24/11/2015, 01:30