Procedimento Comum Cível 8005204-53.2020.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005204-53.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Angelo Adalberto Ferreira De Jesus Advogado: Paulo Cesar Brito Da Silva (OAB:BA62250) Autor: Adriana Tereza Gouveia Da Silva Advogado: Paulo Cesar Brito Da Silva (OAB:BA62250) Reu: Limoeiro Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Reu: Alphaville Urbanismo S/a Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Reu: Center Negocios Imobiliarios Ltda Advogado: Helder Erlan Damasceno Brito De Matos (OAB:BA59900) Advogado: Gabriel Lago Santos (OAB:BA62207) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 8005204-53.2020.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Contratos de Consumo] AUTOR: ANGELO ADALBERTO FERREIRA DE JESUS, ADRIANA TEREZA GOUVEIA DA SILVA REU: LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., ALPHAVILLE URBANISMO S/A, CENTER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8005204-53.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por ANGELO ADALBERTO FERREIRA DE JESUS e ADRIANA TEREZA GOUVEIA DA SILVA, qualificados nos autos, em face de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, ALPHAVILLE URBANISMO S/A e CENTER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (nome fantasia CAMAÇARI IMÓVEIS), também qualificados, pelos fundamentos delineados na exordial. Intime-se a parte autora para se manifestar do teor da petição de ID436710348. Prazo de 15 (quinze) dias. De logo, passo à apreciação das preliminares aventadas nas peças de defesa (ID180608215, ID181227854). Acerca da preliminar de ausência de interesse de agir em razão da quitação do imóvel, afasto-a, haja vista que a parte autora sustenta que não houve a entrega do empreendimento no prazo previsto no contrato, e que ainda não detém a posse do imóvel. No que concerne à impugnação à gratuidade judiciária, também merece rejeição em razão da parte autora não estar acobertada pela benesse da gratuidade judiciária. Por fim, a preliminar de ilegitimidade passiva da ré CENTER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. se confunde com o mérito, e juntamente com esse será apreciada. Não há outras questões processuais pendentes e os autos estão em ordem. Dou por saneado o presente feito com fulcro no art.357 do CPC. Considerando que a matéria trazida à baila se atrela à discussão contratual, cuja prova, precipuamente, é documental, e já havendo nos autos documentação suficiente para o julgamento da presente demanda, anuncio o julgamento da lide. Intimem-se as partes para ciência e eventuais manifestações no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos, direcionando os autos para o fluxo de julgamento. P. I. Camaçari, 1 de outubro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Angelo Adalberto Ferreira De Jesus Advogado: Paulo Cesar Brito Da Silva (OAB:BA62250) Autor: Adriana Tereza Gouveia Da Silva Advogado: Paulo Cesar Brito Da Silva (OAB:BA62250) Reu: Limoeiro Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Reu: Alphaville Urbanismo S/a Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Reu: Center Negocios Imobiliarios Ltda Advogado: Helder Erlan Damasceno Brito De Matos (OAB:BA59900) Advogado: Gabriel Lago Santos (OAB:BA62207) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005204-53.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: ANGELO ADALBERTO FERREIRA DE JESUS e outros Advogado(s): PAULO CESAR BRITO DA SILVA registrado(a) civilmente como PAULO CESAR BRITO DA SILVA (OAB:BA62250) REU: LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e outros (2) Advogado(s): RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY registrado(a) civilmente como RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (OAB:PE30789), HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS (OAB:BA59900), GABRIEL LAGO SANTOS (OAB:BA62207), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA registrado(a) civilmente como RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB:MS5871) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8005204-53.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por ANGELO ADALBERTO FERREIRA DE JESUS e ADRIANA TEREZA GOUVEIA DA SILVA, qualificados nos autos, em face de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, ALPHAVILLE URBANISMO S/A e CENTER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (nome fantasia CAMAÇARI IMÓVEIS), também qualificados, pelos fundamentos delineados na exordial. Em ID180608215, os réus LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e ALPHAVILLE URBANISMO S/A ofereceram contestação. Em ID181227854, CENTER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ofereceu contestação. Em petição acostada ao ID393388850, os autores requerem a desistência parcial dos pedidos elencados na exordial (pedido de rescisão do contrato de promessa de compra e venda contratual). Vieram os autos conclusos. Em atenção aos arts. 7º e 10º do CPC, intimem-se os acionados para ciência e manifestação acerca do pedido de desistência parcial formulado pela parte autora na petição de ID393388850. Prazo de 15 (quinze) dias. P.I. CAMAÇARI/BA, 6 de novembro de 2023. ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO

04/10/2024, 00:00

11/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de ADRIANA TEREZA GOUVEIA DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO ADALBERTO FERREIRA DE JESUS em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de AL EMPREENDIMENTOS S.A em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA TEREZA GOUVEIA DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO ADALBERTO FERREIRA DE JESUS em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CENTER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ADRIANA TEREZA GOUVEIA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO ADALBERTO FERREIRA DE JESUS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AL EMPREENDIMENTOS S.A em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO ADALBERTO FERREIRA DE JESUS em 29/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(17)