Execução Fiscal 0805093-63.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 6.329,02

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE CICERO CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 15:39

Baixa Definitiva

11/03/2026, 15:39

Transitado em Julgado em 06/03/2026

08/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de JOSE CICERO CERQUEIRA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:49

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 20:29

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 20:29

Expedição de sentença.

01/12/2025, 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:09

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:22

Expedição de decisão.

25/08/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:06

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:29

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:27

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 15:39

Baixa Definitiva

11/03/2026, 15:39

Transitado em Julgado em 06/03/2026

08/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de JOSE CICERO CERQUEIRA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 16:09

Despacho

•25/08/2025, 16:06

27/01/2026, 01:49

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 20:29

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 20:29

Expedição de sentença.

01/12/2025, 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:09

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:22

Expedição de decisão.

25/08/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:06

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:29

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:49

Expedição de decisão.

31/03/2025, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 17:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:45

Juntada de certidão

15/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/09/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 23:50

Expedição de despacho.

03/09/2024, 23:50

Conclusos para decisão

03/09/2024, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jose Cicero Cerqueira Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805093-63.2018.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JOSE CICERO CERQUEIRA DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0805093-63.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:54

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:16

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2023 23:59.

11/06/2023, 20:28

Expedição de decisão.

15/03/2023, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 15:39

Conclusos para despacho

12/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 19:03

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

13/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2022, 00:00

Expedição de documento

18/11/2021, 00:00

Petição

11/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2020, 00:00

Petição

18/11/2019, 00:00

Mero expediente

04/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2019, 00:00

Mero expediente

24/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

24/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2018, 00:00

Decisão

•31/03/2025, 17:19

Despacho

•03/09/2024, 23:50

Despacho

•03/09/2024, 23:50

Despacho

•08/03/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:19

Decisão

•15/03/2023, 15:39

Decisão

•17/05/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 08:59

Despacho

•04/11/2019, 17:24

Despacho

•24/01/2019, 00:18