Execução Fiscal 0762114-57.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.351,78

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MTECH SERVICOS DE PEQUENAS REFORMAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 19:57

Expedição de sentença.

13/05/2026, 20:51

Julgado improcedente o pedido

13/05/2026, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 20:51

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:09

Juntada de certidão

10/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2025, 22:42

Expedição de decisão.

07/11/2025, 22:42

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/07/2025, 09:30

Todas as movimentações(69)

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 19:57

Expedição de sentença.

13/05/2026, 20:51

Julgado improcedente o pedido

13/05/2026, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 20:51

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 20:51

Sentença

•13/05/2026, 20:51

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:09

Juntada de certidão

10/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2025, 22:42

Expedição de decisão.

07/11/2025, 22:42

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/07/2025, 09:30

Desentranhado o documento

24/07/2025, 09:30

Juntada de certidão

16/11/2024, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 05:51

Expedição de despacho.

03/09/2024, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 23:45

Conclusos para decisão

03/09/2024, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mtech Servicos De Pequenas Reformas Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0762114-57.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MTECH SERVICOS DE PEQUENAS REFORMAS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0762114-57.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:54

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2023 23:59.

29/04/2023, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 14:45

Expedição de ato ordinatório.

16/02/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 17:43

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2022, 00:00

Petição

21/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

28/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/10/2020, 00:00

Petição

08/09/2020, 00:00

Mero expediente

19/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/07/2019, 00:00

Expedição de Ofício

06/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/03/2019, 00:00

Mero expediente

14/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

01/02/2018, 00:00

Mero expediente

17/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2016, 00:00

Decisão

•07/11/2025, 22:42

Decisão

•07/11/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:24

Despacho

•03/09/2024, 23:45

Despacho

•03/09/2024, 23:45

Despacho

•08/03/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 17:18

Decisão

•01/06/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 19:10

Todos os documentos(19)

Sentença

•13/05/2026, 20:51

Sentença

•13/05/2026, 20:51

Decisão

•07/11/2025, 22:42

Decisão

•07/11/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:24

Despacho

•03/09/2024, 23:45

Despacho

•03/09/2024, 23:45

Despacho

•08/03/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 17:18

Decisão

•01/06/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 19:10

Despacho

•19/08/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 16:51

Despacho

•14/05/2018, 23:06

Despacho

•17/03/2016, 11:50