Execução Fiscal 0000172-46.1998.8.05.0082 - TJBA

Execução Fiscal 0000172-46.1998.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2024, 22:44

Baixa Definitiva

27/04/2024, 22:43

Decorrido prazo de AYONARA LOPES CARIBE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de AYONARA LOPES CARIBE - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:33

Publicado Intimação em 13/03/2024.

14/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

14/03/2024, 03:20

Publicado Citação em 13/03/2024.

14/03/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

14/03/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Fazenda Nacional Advogado: Durval Miguel Cardoso E Silva (OAB:BA16400) Executado: Ayonara Lopes Caribe - Me Advogado: Roberto Vieira Santos (OAB:BA8276) Executado: Ayonara Lopes Caribe Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GANDU VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Rua: Gervásio Couto Moreira, 31, Centro, Gandu/Ba - CEP: 45.450-000 Telefone: (Fone: (073) 3254-1622. E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n. 0000172-46.1998.8.05.0082 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AYONARA LOPES CARIBE - ME, AYONARA LOPES CARIBE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 0000172-46.1998.8.05.0082 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Gandu Vistos e etc. 1- Compulsando o caderno processual, verifico que não foi localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, razão pela qual e, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, SUSPENDO a presente execução por 12 meses. Cientifique-se o Exequente. 2- Decorrido o prazo de um ano da decretação da suspensão do curso da presente, sem que sejam encontrados bens suscetíveis de penhora, nos termos do §2º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80, DETERMINO o arquivamento provisório da presente execução fiscal, sem baixa na distribuição. 3- Aguarde-se o decurso do prazo máximo de 05 (cinco) anos, nos termos da Sumula 314, do STJ, in verbis: "em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente" ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12.12.2005, DJ 08.02.2006). 4- Findo o prazo (12/12/2028), venha os autos conclusos. 5- Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intime-se, Cumpra-se. Gandu - Ba, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/03/2024, 19:14

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2024, 19:14

Decorrido prazo de AYONARA LOPES CARIBE - ME em 03/08/2023 23:59.

24/01/2024, 03:28

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/04/2023 23:59.

22/06/2023, 01:40

Publicado Intimação em 19/06/2023.

20/06/2023, 18:25

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 19:14

Decisão

•12/12/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Fazenda Nacional Advogado: Durval Miguel Cardoso E Silva (OAB:BA16400) Executado: Ayonara Lopes Caribe - Me Advogado: Roberto Vieira Santos (OAB:BA8276) Executado: Ayonara Lopes Caribe Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GANDU VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Rua: Gervásio Couto Moreira, 31, Centro, Gandu/Ba - CEP: 45.450-000 Telefone: (Fone: (073) 3254-1622. E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n. 0000172-46.1998.8.05.0082 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AYONARA LOPES CARIBE - ME, AYONARA LOPES CARIBE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 0000172-46.1998.8.05.0082 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Gandu Vistos e etc. 1- Compulsando o caderno processual, verifico que não foi localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, razão pela qual e, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, SUSPENDO a presente execução por 12 meses. Cientifique-se o Exequente. 2- Decorrido o prazo de um ano da decretação da suspensão do curso da presente, sem que sejam encontrados bens suscetíveis de penhora, nos termos do §2º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80, DETERMINO o arquivamento provisório da presente execução fiscal, sem baixa na distribuição. 3- Aguarde-se o decurso do prazo máximo de 05 (cinco) anos, nos termos da Sumula 314, do STJ, in verbis: "em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente" ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12.12.2005, DJ 08.02.2006). 4- Findo o prazo (12/12/2028), venha os autos conclusos. 5- Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intime-se, Cumpra-se. Gandu - Ba, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de AYONARA LOPES CARIBE em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de AYONARA LOPES CARIBE - ME em 05/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Publicado Citação em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Expedição de intimação.

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de AYONARA LOPES CARIBE - ME em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/06/2023.

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