Execução Fiscal 0793393-27.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.798,47

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PLT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LANDULFO JOSE MAGALHAES DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

28/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:54

Expedição de decisão.

25/01/2026, 23:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/01/2026, 23:47

Conclusos para decisão

23/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 05:36

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/11/2025, 05:36

Expedição de E-Carta.

10/10/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.

27/09/2025, 00:59

Expedição de decisão.

03/07/2025, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão

16/06/2025, 07:45

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão

28/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•25/01/2026, 23:47

Decisão

•03/07/2025, 16:07

10/02/2026, 01:54

Expedição de decisão.

25/01/2026, 23:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/01/2026, 23:47

Conclusos para decisão

23/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 05:36

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/11/2025, 05:36

Expedição de E-Carta.

10/10/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.

27/09/2025, 00:59

Expedição de decisão.

03/07/2025, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão

16/06/2025, 07:45

Juntada de certidão

05/03/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:17

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:02

Expedição de despacho.

13/08/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:11

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Plt Corretora De Seguros Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0793393-27.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: PLT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0793393-27.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:54

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:01

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:29

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 06:19

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento

19/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2020, 00:00

Mero expediente

20/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2019, 00:00

Petição

07/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2018, 00:00

Mero expediente

20/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2017, 00:00

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•08/03/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 20:31

Decisão

•26/07/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 08:22

Despacho

•20/11/2019, 17:08

Ato Ordinatório

•11/08/2019, 18:20

Despacho

•20/10/2017, 21:31