Execução Fiscal 0765986-17.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2015

Valor da Causa

R$ 11.848,09

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DAVID VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 08:29

Expedição de decisão.

13/11/2025, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão

03/11/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 05:13

Publicado Decisão em 18/07/2025.

20/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

20/07/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 21:08

Expedição de decisão.

16/07/2025, 21:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/07/2025, 21:08

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:38

Todas as movimentações(75)

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 08:29

Expedição de decisão.

13/11/2025, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão

03/11/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:30

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:29

Decisão

•13/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 05:13

Publicado Decisão em 18/07/2025.

20/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

20/07/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 21:08

Expedição de decisão.

16/07/2025, 21:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/07/2025, 21:08

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:14

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

24/03/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:30

Expedição de despacho.

20/03/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 11:32

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:34

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 07:23

Expedição de despacho.

30/09/2024, 07:23

Conclusos para decisão

14/09/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: David Veiculos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0765986-17.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: DAVID VEICULOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0765986-17.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:55

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:46

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

29/04/2023, 19:39

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 06:10

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

27/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Expedição de documento

19/11/2021, 00:00

Petição

20/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2020, 00:00

Petição

28/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício

10/06/2019, 00:00

Mero expediente

17/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

21/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/01/2019, 00:00

Mero expediente

08/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício

02/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

02/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

29/04/2016, 00:00

Mero expediente

29/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/04/2015, 00:00

Decisão

•16/07/2025, 21:08

Decisão

•16/07/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:38

Despacho

•20/03/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:21

Despacho

•30/09/2024, 07:23

Despacho

•30/09/2024, 07:23

Despacho

•08/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:04

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:29

Decisão

•13/11/2025, 16:14

Decisão

•16/07/2025, 21:08

Decisão

•16/07/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:38

Despacho

•20/03/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:21

Despacho

•30/09/2024, 07:23

Despacho

•30/09/2024, 07:23

Despacho

•08/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:04

Decisão

•29/04/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 18:15

Despacho

•17/05/2019, 16:09

Despacho

•08/01/2018, 13:06

Ato Ordinatório

•23/03/2017, 11:58

Despacho

•29/08/2015, 02:16