Procedimento Comum Cível 8060300-65.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 82.400,00

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 23/11/2023 23:59.

25/04/2026, 18:44

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS ANUNCIACAO em 22/11/2023 23:59.

25/04/2026, 18:44

Publicado Decisão em 26/10/2023.

25/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS ANUNCIACAO em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS ANUNCIACAO em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

04/04/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 07:49

Juntada de Petição de contestação

23/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS ANUNCIACAO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:12

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 23/11/2023 23:59.

25/04/2026, 18:44

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS ANUNCIACAO em 22/11/2023 23:59.

25/04/2026, 18:44

Publicado Decisão em 26/10/2023.

25/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS ANUNCIACAO em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS ANUNCIACAO em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

04/04/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 07:49

Juntada de Petição de contestação

23/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS ANUNCIACAO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de INFINITE CORRETORA DE CREDITO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:12

Juntada de Petição de procuração

13/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 05:26

Juntada de entregue (ecarta)

07/03/2026, 05:26

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 05:59

Expedição de E-Carta.

19/02/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:54

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 16/04/2025 23:59.

16/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS ANUNCIACAO em 16/04/2025 23:59.

16/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 16/04/2025 23:59.

16/02/2026, 23:18

Publicado Despacho em 09/04/2025.

16/02/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

16/02/2026, 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de INFINITE CORRETORA DE CREDITO LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:43

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 05:08

Expedição de intimação.

06/11/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 16:05

Conclusos para decisão

04/11/2025, 19:41

Juntada de certidão

04/11/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

21/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

21/09/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:23

Mandado devolvido Negativamente

26/04/2025, 01:23

Expedição de mandado.

24/04/2025, 16:48

Mandado devolvido Cancelado

11/04/2025, 08:40

Expedição de mandado.

11/04/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:56

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8060300-65.2023.8.05.0001. Autor: Eliene De Jesus Anunciacao Advogado: Andre Luiz Dos Santos De Assis (OAB:BA22775) Reu: Infinite Corretora De Credito Ltda Reu: Kaizen Promocao De Vendas Ltda Advogado: Jessica Chaves Dos Santos (OAB:GO53086) Reu: Cnp Consorcio S.a. Administradora De Consorcios Advogado: Karinne Alves De Lucena Duarte (OAB:PE36701) Advogado: Thacio Fortunato Moreira (OAB:BA31971) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8060300-65.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: ELIENE DE JESUS ANUNCIACAO Réu: INFINITE CORRETORA DE CREDITO LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que a Kaisen apresentou defesa, cumpra a parte autora o quanto determinado no ID 452952109. Salvador, 29 de outubro de 2024. MARIA NEURA SANTANA MOREIRA SEIXAS Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8060300-65.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 21:38

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS ANUNCIACAO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

25/07/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

25/07/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de réplica

19/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

03/04/2024, 09:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/04/2024, 09:30

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 02/04/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

02/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de contestação

02/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de procuração

02/04/2024, 08:56

Recebidos os autos.

01/04/2024, 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

01/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de substabelecimento

01/04/2024, 06:38

Decorrido prazo de KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 08/03/2024 23:59.

16/03/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8060300-65.2023.8.05.0001. Autor: Eliene De Jesus Anunciacao Advogado: Andre Luiz Dos Santos De Assis (OAB:BA22775) Reu: Infinite Corretora De Credito Ltda Reu: Kaizen Promocao De Vendas Ltda Reu: Cnp Consorcio S.a. Administradora De Consorcios Advogado: Thacio Fortunato Moreira (OAB:BA31971) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8060300-65.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: ELIENE DE JESUS ANUNCIACAO Advogado(s) do reclamante: ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE ASSIS Réu: INFINITE CORRETORA DE CREDITO LTDA e outros (2) Advogado(s) do reclamado: THACIO FORTUNATO MOREIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De Ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, em atendimento a decisão/despacho, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8060300-65.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2024 09:30, a ser realizada nas salas de audiências do CEJUSC, na modalidade virtual, através do sistema Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. Intimações das partes, através de seus advogados via DJE. Adverte se que, o prazo de 15 (quinze) dias para resposta fluirá da realização da audiência, caso inexitosa a autocomposição. SEGUE ABAIXO INFORMAÇÕES PARA ACESSO A SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA CEJUSC, na modalidade virtual, através do sistema Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. AUDIÊNCIA:02/04/2024 09:30 SEGUE LINK DA SALA: guest.lifesize.com/3407870 (COJE) Extensão: 3407870 Sala virtual 09 (COJE) *O código de acesso sempre será os 7 primeiros dígitos do processo. *O acesso a sala virtual, é liberada pelo conciliador no horário designado e após alteração do código de acesso pelo Conciliador. *Havendo atraso na pauta e estando a sala ocupada pela audiência anterior, o sistema acusará “senha incorreta”, sendo necessário aguardar e realizar nova tentativa. Adverte-se que o não comparecimento injustificado à audiência virtual,da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes(com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do §8º, do art. 334, do CPC. Salvador, 18 de janeiro de 2024.

11/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 22:57

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS ANUNCIACAO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

06/02/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

06/02/2024, 01:37

Expedição de carta via ar digital.

05/02/2024, 11:25

Expedição de carta via ar digital.

05/02/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:15

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 02/04/2024 09:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

18/01/2024, 13:08

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2023.

27/10/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2023, 15:57

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:46

Declarada incompetência

17/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de contestação

04/07/2023, 14:57

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 14:11

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 10:54

Despacho

•10/02/2026, 13:54

Decisão

•06/11/2025, 13:17

Decisão

•05/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:23

Despacho

•07/04/2025, 09:47

Despacho

•04/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:15

Decisão

•24/10/2023, 18:23

Decisão

•02/10/2023, 15:57

Decisão

•17/07/2023, 13:19