Execução Fiscal 0764283-51.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 3.087,82

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELE BERNARDES PACHECO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LAMBRETA MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

CRISTINA CARDOSO CHAGAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO PAULO DA MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LAMBRETA MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 21/07/2025 23:59.

17/03/2026, 21:24

Decorrido prazo de LAMBRETA MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 21/07/2025 23:59.

17/03/2026, 21:03

Publicado Decisão em 14/07/2025.

17/03/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:13

Decorrido prazo de LAMBRETA MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de LAMBRETA MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de LAMBRETA MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de LAMBRETA MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO PAULO DA MAIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:55

Decorrido prazo de FERNANDO PAULO DA MAIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:27

Decorrido prazo de FERNANDO PAULO DA MAIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:27

Decorrido prazo de FERNANDO PAULO DA MAIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 01:58

Juntada de entregue (ecarta)

19/11/2025, 01:58

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de LAMBRETA MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 21/07/2025 23:59.

17/03/2026, 21:24

Decorrido prazo de LAMBRETA MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 21/07/2025 23:59.

17/03/2026, 21:03

Publicado Decisão em 14/07/2025.

17/03/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 14:04

Decisão

•07/11/2025, 14:04

27/01/2026, 05:13

Decorrido prazo de LAMBRETA MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de LAMBRETA MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de LAMBRETA MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de LAMBRETA MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO PAULO DA MAIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:55

Decorrido prazo de FERNANDO PAULO DA MAIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:27

Decorrido prazo de FERNANDO PAULO DA MAIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:27

Decorrido prazo de FERNANDO PAULO DA MAIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 01:58

Juntada de entregue (ecarta)

19/11/2025, 01:58

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:04

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de CRISTINA CARDOSO CHAGAS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:15

Decorrido prazo de CRISTINA CARDOSO CHAGAS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:11

Decorrido prazo de CRISTINA CARDOSO CHAGAS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:03

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 14:04

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 14:04

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

07/11/2025, 14:04

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

07/11/2025, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de informação de pagamento

03/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 04:59

Juntada de entregue (ecarta)

01/11/2025, 04:59

Juntada de Petição de informação de parcelamento

23/10/2025, 15:29

Expedição de E-Carta.

13/10/2025, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:17

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 20:45

Expedição de despacho.

13/08/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:24

Publicado Despacho em 13/03/2024.

18/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

18/04/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Lambreta Manutencao Em Informatica Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0764283-51.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: LAMBRETA MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0764283-51.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:48

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

05/05/2023, 01:42

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 06:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Liminar

29/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2022, 00:00

Petição

23/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/02/2021, 00:00

Petição

02/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/12/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/10/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

27/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2018, 00:00

Mero expediente

29/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

29/01/2016, 00:00

Mero expediente

11/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/04/2015, 00:00

Decisão

•07/11/2025, 14:04

Decisão

•10/07/2025, 15:50

Decisão

•10/07/2025, 15:50

Despacho

•13/08/2024, 11:12

Despacho

•13/08/2024, 11:12

Despacho

•08/03/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:44

Decisão

•29/04/2022, 00:13

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 23:32

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 07:26

Todos os documentos(19)

Decisão

•07/11/2025, 14:04

Decisão

•07/11/2025, 14:04

Decisão

•07/11/2025, 14:04

Decisão

•10/07/2025, 15:50

Decisão

•10/07/2025, 15:50

Despacho

•13/08/2024, 11:12

Despacho

•13/08/2024, 11:12

Despacho

•08/03/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:44

Decisão

•29/04/2022, 00:13

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 23:32

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 07:26

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 17:51

Decisão

•18/12/2018, 13:09

Despacho

•29/03/2017, 15:58

Despacho

•11/08/2015, 20:22