Execução Fiscal 0814720-96.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2015

Valor da Causa

R$ 24.802,78

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA

OAB/BA 14754·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR

OAB/BA 24962·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ATF PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ATF PATRIMONIAL LTDA em 02/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:06

Publicado Decisão em 12/03/2025.

21/02/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

21/02/2026, 17:34

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:43

Expedição de despacho.

13/09/2025, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 23:48

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2025 23:59.

20/05/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:06

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ATF PATRIMONIAL LTDA em 02/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:06

Publicado Decisão em 12/03/2025.

21/02/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

21/02/2026, 17:34

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•13/09/2025, 23:48

Despacho

•13/09/2025, 23:48

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08/11/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:43

Expedição de despacho.

13/09/2025, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 23:48

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2025 23:59.

20/05/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:06

Expedição de decisão.

10/03/2025, 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

02/03/2025, 07:50

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente

20/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:45

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:38

Juntada de recibo (sisbajud)

06/02/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 20:06

Expedição de certidão.

17/08/2024, 20:06

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

18/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

18/04/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Atf Patrimonial Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0814720-96.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ATF PATRIMONIAL LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0814720-96.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:48

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:40

Expedição de despacho.

05/05/2023, 10:40

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:32

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

21/09/2022, 00:00

Mero expediente

11/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento

19/11/2021, 00:00

Petição

22/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2020, 00:00

Mero expediente

20/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/08/2018, 00:00

Petição

26/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/07/2018, 00:00

Mero expediente

20/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2018, 00:00

Expedição de Ofício

08/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2018, 00:00

Petição

04/05/2018, 00:00

Expedição de documento

04/05/2018, 00:00

Mero expediente

04/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

18/09/2017, 00:00

Mero expediente

28/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 07:18

Decisão

•10/03/2025, 11:26

Despacho

•20/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:16

Despacho

•17/08/2024, 20:06

Petição

•30/07/2024, 21:22

Despacho

•08/03/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:33

Despacho

•05/05/2023, 10:40

Despacho

•11/05/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 00:54

Despacho

•20/11/2019, 17:22

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/09/2025, 23:48

Despacho

•13/09/2025, 23:48

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 07:18

Decisão

•10/03/2025, 11:26

Despacho

•20/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:16

Despacho

•17/08/2024, 20:06

Petição

•30/07/2024, 21:22

Despacho

•08/03/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:33

Despacho

•05/05/2023, 10:40

Despacho

•11/05/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 00:54

Despacho

•20/11/2019, 17:22

Decisão

•21/08/2018, 12:10

Despacho

•20/07/2018, 10:18

Decisão

•08/05/2018, 13:19

Despacho

•04/05/2018, 16:52

Despacho

•28/09/2015, 01:37