Execução Fiscal 0800304-55.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 12.495,02

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NEW SERVICE TELECOMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRUNO LEONARDO SILVA MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 10:36

Expedição de intimação.

14/05/2026, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 09:07

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:31

Juntada de certidão

11/05/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 08:48

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2025, 20:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 20:05

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/05/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:54

Expedição de carta via ar digital.

04/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:07

Todas as movimentações(58)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 10:36

Expedição de intimação.

14/05/2026, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 09:07

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:31

Juntada de certidão

11/05/2026, 10:28

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 09:07

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 08:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 08:48

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2025, 20:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 20:05

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/05/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:54

Expedição de carta via ar digital.

04/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:42

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2024, 15:01

Expedição de decisão.

24/10/2024, 15:00

Conclusos para decisão

14/09/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:50

Publicado Despacho em 13/03/2024.

18/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

18/04/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: New Service Telecomunicacao Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800304-55.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: NEW SERVICE TELECOMUNICACAO LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0800304-55.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:48

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:40

Expedição de despacho.

05/05/2023, 10:40

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 22:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 22:53

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2021, 00:00

Petição

29/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/11/2020, 00:00

Petição

06/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/01/2020, 00:00

Mero expediente

11/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

09/11/2018, 00:00

Mero expediente

30/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2017, 00:00

Decisão

•08/10/2025, 20:05

Pedido de utilização sisbajud

•09/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:54

Decisão

•24/10/2024, 15:01

Decisão

•24/10/2024, 15:00

Despacho

•08/03/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:32

Despacho

•05/05/2023, 10:40

Decisão

•03/07/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 13:42

Todos os documentos(17)

Decisão

•14/05/2026, 09:07

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 08:48

Decisão

•08/10/2025, 20:05

Pedido de utilização sisbajud

•09/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:54

Decisão

•24/10/2024, 15:01

Decisão

•24/10/2024, 15:00

Despacho

•08/03/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:32

Despacho

•05/05/2023, 10:40

Decisão

•03/07/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 13:42

Despacho

•11/04/2019, 18:35

Despacho

•30/10/2017, 17:19