Execução Fiscal 0807219-57.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 9.667,47

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LFSF COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2023 23:59.

06/05/2026, 03:27

Publicado Decisão em 30/03/2023.

06/05/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 02:43

Juntada de certidão

04/05/2026, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2026, 21:57

Expedição de decisão.

28/01/2026, 21:57

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 16:54

Mandado devolvido Negativamente

14/08/2025, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2025, 15:47

Expedição de decisão.

07/07/2025, 15:47

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2023 23:59.

06/05/2026, 03:27

Publicado Decisão em 30/03/2023.

06/05/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 02:43

Juntada de certidão

04/05/2026, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 21:57

Decisão

•28/01/2026, 21:57

20/02/2026, 03:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2026, 21:57

Expedição de decisão.

28/01/2026, 21:57

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 16:54

Mandado devolvido Negativamente

14/08/2025, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2025, 15:47

Expedição de decisão.

07/07/2025, 15:47

Conclusos para decisão

07/07/2025, 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 23:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 20:48

Juntada de certidão

16/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 21:17

Expedição de despacho.

05/09/2024, 21:17

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

18/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

18/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Lfsf Comercio Varejista De Moveis Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0807219-57.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: LFSF COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0807219-57.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:48

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:42

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2023 23:59.

11/06/2023, 17:48

Expedição de decisão.

28/03/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2023, 10:50

Conclusos para despacho

16/02/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 01:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

02/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2022, 00:00

Petição

14/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/11/2020, 00:00

Petição

27/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/01/2020, 00:00

Mero expediente

03/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

08/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2018, 00:00

Mero expediente

13/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/07/2018, 00:00

Mero expediente

25/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:54

Decisão

•07/07/2025, 15:47

Decisão

•07/07/2025, 15:47

Despacho

•05/09/2024, 21:17

Despacho

•05/09/2024, 21:17

Despacho

•08/03/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:10

Decisão

•28/03/2023, 10:50

Decisão

•02/06/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•05/09/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 23:11

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 22:49

Todos os documentos(19)

Decisão

•28/01/2026, 21:57

Decisão

•28/01/2026, 21:57

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:54

Decisão

•07/07/2025, 15:47

Decisão

•07/07/2025, 15:47

Despacho

•05/09/2024, 21:17

Despacho

•05/09/2024, 21:17

Despacho

•08/03/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:10

Decisão

•28/03/2023, 10:50

Decisão

•02/06/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•05/09/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 23:11

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 22:49

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 21:46

Despacho

•03/10/2019, 14:14

Despacho

•13/08/2018, 16:25

Despacho

•25/07/2016, 18:12