Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8130558-08.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

FABIO LIMA SAO PEDRO

CPF

Autor

REDE D'OR SAO LUIZ - HOSPITAL SAO RAFAEL

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ANDRADE MELLO

OAB/BA 20932·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

FABIO LIMA SAO PEDRO

CPF

Autor

REDE D'OR SAO LUIZ - HOSPITAL SAO RAFAEL

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

HOSPITAL SAO RAFAEL S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO LIMA SAO PEDRO em 10/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:45

Decorrido prazo de FABIO LIMA SAO PEDRO em 10/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:33

Publicado Sentença em 30/01/2025.

02/03/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

02/03/2026, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

16/10/2025, 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:50

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:35

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:35

Juntada de certidão

09/06/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

27/02/2025, 20:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 19/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:30

Expedição de carta via ar digital.

28/01/2025, 13:32

Expedição de sentença.

28/01/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 19:07

Decorrido prazo de FABIO LIMA SAO PEDRO em 01/04/2024 23:59.

08/01/2025, 03:16

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de FABIO LIMA SAO PEDRO em 10/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:45

Decorrido prazo de FABIO LIMA SAO PEDRO em 10/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:33

Publicado Sentença em 30/01/2025.

02/03/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

02/03/2026, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 13:31

Sentença

•17/01/2025, 19:07

16/10/2025, 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:50

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:35

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:35

Juntada de certidão

09/06/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

27/02/2025, 20:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 19/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:30

Expedição de carta via ar digital.

28/01/2025, 13:32

Expedição de sentença.

28/01/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 19:07

Decorrido prazo de FABIO LIMA SAO PEDRO em 01/04/2024 23:59.

08/01/2025, 03:16

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:12

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:12

Decorrido prazo de FABIO LIMA SAO PEDRO em 15/07/2024 23:59.

04/10/2024, 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

06/07/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

06/07/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Fabio Lima Sao Pedro Advogado: Lucas Andrade Mello (OAB:BA20932) Reu: Hospital Sao Rafael S.a Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8130558-08.2020.8.05.0001 AUTOR: FABIO LIMA SAO PEDRO REU: HOSPITAL SAO RAFAEL S.A, ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8130558-08.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme informações ora apresentadas. Salvador, 26 de junho de 2024. TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário

28/06/2024, 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/06/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:56

Juntada de certidão

26/06/2024, 18:55

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

14/04/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

14/04/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Fabio Lima Sao Pedro Advogado: Lucas Andrade Mello (OAB:BA20932) Reu: Hospital Sao Rafael S.a Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8130558-08.2020.8.05.0001 AUTOR: FABIO LIMA SAO PEDRO REU: HOSPITAL SAO RAFAEL S.A, ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Diga a parte autora sobre as informações constantes no ID 421461307, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 8 de março de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8130558-08.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.

19/01/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:23

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:26

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de FABIO LIMA SAO PEDRO em 22/06/2023 23:59.

30/07/2023, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

12/04/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 05:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 11:25

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 07:22

Juntada de decisão

12/01/2023, 07:22

Recebidos os autos

12/01/2023, 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/08/2022, 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/08/2022, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:23

Expedição de certidão.

11/03/2022, 12:43

Juntada de certidão

11/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 02/08/2021 23:59.

25/10/2021, 03:40

Juntada de Petição de recurso inominado

02/08/2021, 20:45

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 18:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/07/2021, 17:58

Publicado Sentença em 21/07/2021.

25/07/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 03:16

Expedição de sentença.

20/07/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 19:14

Julgado procedente em parte do pedido

16/07/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2021.

29/06/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 20:20

Juntada de Petição de contestação

22/06/2021, 16:54

Audiência Conciliação cancelada para 26/01/2022 13:45 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

10/06/2021, 15:45

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 06:48

Expedição de despacho.

18/05/2021, 02:46

Expedição de despacho.

18/05/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 16:54

Conclusos para despacho

07/05/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 16:25

Expedição de citação.

22/04/2021, 14:07

Publicado Despacho em 15/04/2021.

20/04/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:58

Publicado Despacho em 14/04/2021.

15/04/2021, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2021, 13:59

Expedição de despacho.

13/04/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:57

Conclusos para despacho

08/04/2021, 15:27

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 01:19

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:03

Publicado Despacho em 18/02/2021.

24/02/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 13:20

Expedição de despacho via Sistema.

16/02/2021, 13:20

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 25/01/2021 23:59:59.

05/02/2021, 21:57

Publicado Intimação em 13/01/2021.

25/01/2021, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 10:43

Expedição de mandado via Central de Mandados.

12/01/2021, 10:43

Expedição de mandado via Central de Mandados.

12/01/2021, 10:43

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 18:44

Mandado devolvido Positivamente

26/11/2020, 19:08

Mandado devolvido Positivamente

25/11/2020, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 15:52

Expedição de mandado via Central de Mandados.

23/11/2020, 15:52

Expedição de mandado via Central de Mandados.

23/11/2020, 15:52

Concedida a Medida Liminar

23/11/2020, 14:34

Conclusos para decisão

23/11/2020, 14:13

Juntada de certidão

23/11/2020, 14:13

Expedição de citação via Sistema.

20/11/2020, 10:15

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

20/11/2020, 10:14

Juntada de ofício

16/11/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 16:41

Conclusos para decisão

16/11/2020, 16:39

Audiência instrução por videoconferência designada para 26/01/2022 13:45.

16/11/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:31

Decisão

•18/10/2022, 15:39

Sentença

•20/07/2021, 15:49

Sentença

•16/07/2021, 19:14

Todos os documentos(24)

Sentença

•28/01/2025, 13:31

Sentença

•17/01/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:31

Decisão

•18/10/2022, 15:39

Sentença

•20/07/2021, 15:49

Sentença

•16/07/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 20:20

Despacho

•18/05/2021, 02:46

Despacho

•07/05/2021, 16:54

Despacho

•14/04/2021, 13:58

Despacho

•13/04/2021, 14:57

Despacho

•12/01/2021, 10:43

Decisão

•23/11/2020, 14:34

Despacho

•16/11/2020, 16:41