Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8164645-19.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8164645-19.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:53

Baixa Definitiva

22/07/2024, 14:53

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de CLAUDIA BARBOSA FALCAO em 27/03/2024 23:59.

01/06/2024, 20:41

Decorrido prazo de CLAUDIA BARBOSA FALCAO em 10/04/2024 23:59.

20/04/2024, 22:34

Publicado Decisão em 13/03/2024.

18/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

18/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

14/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Claudia Barbosa Falcao Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8164645-19.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: CLAUDIA BARBOSA FALCAO Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, o preparo do recurso inominado deverá ser recolhido no prazo de 48 horas seguintes à interposição do recurso, independente de intimação, sob pena de deserção. Assim, considerando que o Recorrente não comprovou o recolhimento das custas, conforme certificado, e já tendo transcorrido o prazo supra, julgo deserto o recurso, razão pela qual deixo de recebê-lo. Com efeito, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8164645-19.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de março de 2024. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/03/2024, 19:28

Expedição de decisão.

08/03/2024, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 16:40

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:14

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:13

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 19:28

Decisão

•08/03/2024, 16:40

—

Partes do Processo(75)

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Decorrido prazo de CLAUDIA BARBOSA FALCAO em 27/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA BARBOSA FALCAO em 10/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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