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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

LEUNICE GONCALVES SOARES MELO

CPF

Autor

SEBASTIAO LARANJEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS

Reu

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Publicado Intimação em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SAMARIA DOS SANTOS DE SOUZA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Juntada de Petição de contra-razões

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SAMARIA DOS SANTOS DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(72)